O Ministério da Defesa publicou, na semana passada, a Portaria GM-MD n° 2.445, que cria o Sistema de Geoinformação de Defesa (SisGEODEF), dotado de uma Infraestrutura de Dados Espaciais de Defesa (IDE-Defesa) e de um Conselho de Geoinformação de Defesa (ConGEODEF). Integrado pelo Ministério da Defesa e pelos comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, o órgão tem, entre seus objetivos, garantir a padronização da geoinformação produzida por diferentes instituições, assegurando coerência, continuidade e interoperabilidade; definir e promover a utilização de normas e padrões dos dados geoespaciais de interesse da Defesa, e realizar a gestão eficiente dos recursos públicos destinados à produção de geoinformação.
Geo e Legislação
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Com quase 70 autores abordando diversos aspectos jurídicos da geoinformação, o Livro Geodireito – Mitos e Fatos é um trabalho coordenado pelo presidente da Comissão Especial de Geodireito da OAB/SP Luiz Ugeda e pela supervisora Geral de Licenciamento Eletrônico na Prefeitura de São Paulo He Nem Kim Seo. Conta com