O governo de São Paulo está começando por Itu o processo de endereçamento digital de propriedades rurais. O objetivo é identificar os estabelecimentos para favorecer as atividades do campo e facilitar o acesso dos agricultores a serviços públicos.
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Por unanimidade, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve dispositivos de lei Federal que autoriza o corregedor-geral da Justiça declarar a inexistência e cancelar a matrícula e o registro de imóvel rural. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 24/11. Na ação, a CNA – Confederação da
Luiz Ugeda* O Cadastro Ambiental Rural (CAR) pode assumir formas diversas, muitas vezes distorcidas por falhas no sistema ou práticas fraudulentas. O CAR sobreposto, ou de beliche, ocorre quando duas ou mais propriedades compartilham a mesma área, criando disputas de posse. O CAR de grilagem virtual é usado para registrar