Uma disputa territorial que perdura há mais de três décadas entre Aracaju e São Cristóvão caminha para um desfecho. O Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão da Justiça Federal em Sergipe que declarou inconstitucional a lei de 1989, por meio da qual Aracaju alterava unilateralmente os limites municipais. A partir dessa determinação, o governo estadual anunciou que dará início ao processo de atualização cartográfica, devolvendo a São Cristóvão cerca de 11% do território atualmente sob administração aracajuana.
Receba todas as informações da Geocracia pelo WhatsApp
As áreas em questão abrangem desde a região do Mosqueiro, no litoral sul, até a expansão urbana do Jabotiana, incluindo setores estratégicos para os dois municípios. O trabalho ficará a cargo da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), com apoio técnico do IBGE e acompanhamento das prefeituras envolvidas. Os primeiros levantamentos de campo estão previstos para outubro deste ano e incluirão visitas técnicas, análise cartográfica e consultas à população local.
A medida integra o Projeto de Atualização dos Limites Municipais, que busca modernizar as divisas político-administrativas em todos os 75 municípios sergipanos. O governo de Sergipe ressalta que a atualização trará maior segurança jurídica, clareza administrativa e precisão no planejamento urbano, ao mesmo tempo em que fortalece a Infraestrutura Sergipana de Dados Espaciais (ISDE), plataforma que irá integrar e disponibilizar informações territoriais mais atuais e confiáveis. ISSN 3086-0415, produção de Luiz Ugeda.
