Geo e Legislação ISSN 3086-0415

Terras do Brasil enfrenta um país de cadastros que não conversam

A nova Política Nacional de Governança da Terra parte de um problema antigo: órgãos e cadastros descrevem o mesmo território sem necessariamente conversar entre si. O Decreto nº 13.043, de 30 de junho de 2026, criou o Programa Terras do Brasil e autorizou uma plataforma nacional para reunir informações de regularização fundiária.

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A norma conecta cadastro rural, georreferenciamento, regularização, proteção ambiental, participação social e cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A proposta responde à fragmentação que dificulta conhecer a situação dos imóveis e coordenar políticas sobre terras públicas e privadas.

O programa prevê apoio a agricultores familiares, assentados, beneficiários do crédito fundiário, povos e comunidades tradicionais e ocupantes. Entre os objetivos estão estimular o georreferenciamento, aproximar iniciativas estaduais e municipais dos cadastros do Incra e qualificar a análise do CAR.

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A Plataforma Terras do Brasil deverá promover interoperabilidade entre bases do Incra, CAF, CAR, CadÚnico e registro eletrônico de imóveis. O decreto abre essa possibilidade, mas não resolve por si só a atualização, a identificação e a governança de informações que foram produzidas sob regras diferentes.

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Alexandre Luís Cesar, em artigo publicado pelo O Mato Grosso, destaca a tentativa de aproximar direito sobre a terra, localização espacial e situação ambiental. A integração pode apoiar titulação e planejamento, desde que o sistema registre divergências e deixe claro qual instituição deve corrigir cada dado.

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ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.

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