Tocantins regulamenta o CAR no estado com foco em dados e sustentabilidade

O Governo do Tocantins publicou um decreto que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), seguindo a Lei Federal nº 12.651/2012. A medida visa organizar a inscrição, análise e monitoramento de imóveis rurais, com a integração ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e ao Sistema de Gestão Ambiental do Tocantins (Sigcar). O decreto também institui o Sistema de Informações para a Gestão do CAR (Sigcar), responsável por gerenciar dados como localização de imóveis, áreas de preservação permanente e vegetação nativa.

O estado, com mais de 90 mil imóveis registrados, pretende acelerar a regularização de propriedades com passivos ambientais. Para isso, cerca de R$ 5,5 milhões oriundos da venda de créditos de carbono do programa REDD+ serão utilizados na implementação de módulos de análise para o CAR e o PRA. Esses módulos devem agilizar a aprovação dos cadastros e atender a demandas do setor agropecuário. Segundo o gerente de Informação e Inteligência Ambiental da Semarh, Rodrigo Sávio, a nova regulamentação reforça o compromisso com o planejamento ambiental e econômico.

A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais, independentemente de tamanho ou finalidade. Já o PRA inclui ações de recuperação ambiental, compensações e manejo sustentável, com adesão formalizada por um termo de compromisso entre o proprietário e o órgão ambiental. O Naturatins, responsável pela análise do CAR, validou 1.170 cadastros nos últimos três anos e é encarregado de verificar o cumprimento das normas ambientais.

O decreto também reforça a transparência dos dados, garantindo a publicação de informações no portal Sigcar conforme a Lei de Acesso à Informação. O Conselho Estadual de Meio Ambiente terá o papel de editar atos complementares para adequar as diretrizes. Para o presidente do Naturatins, Cledson Lima, a iniciativa é um avanço para a segurança jurídica e a preservação ambiental, contribuindo para o desenvolvimento sustentável no Tocantins.

Veja também

Geo e Legislação

Watsonx: IBM e NASA abrem código de IA no Hugging Face

O acesso aos dados sempre atualizados continua a ser um desafio significativo na ciência climática, onde as condições ambientais mudam quase diariamente. Com as crescentes quantidades de informações, segundo a NASA, estima-se que até 2024 os cientistas terão 250 mil terabytes de dados de sobre novas missões – e junto de

Geo e Legislação

Edmilson Volpi: Como seria o mundo se todo o gelo derretesse

Em 2013, a revista National Geographic publicou uma simulação sobre como ficaria o mundo se todo o gelo dos pólos e dos topos das montanhas derretesse. Neste cenário hipotético, o nível do mar subiria 66 metros, criando uma geografia global bastante diferente da que conhecemos hoje. Leia também: Edmílson Volpi:

Não perca as notícias de geoinformação