Em artigo publicado na revista Exame, o advogado Victor Carvalho Pinto analisa como a ausência de mapas confiáveis compromete o desenvolvimento urbano no Brasil e defende a adoção de Infraestruturas de Dados Espaciais (IDEs) como caminho para cidades mais inteligentes. Segundo ele, a fragmentação normativa e a baixa qualidade da cartografia oficial geram insegurança jurídica, atrasam empreendimentos e desestimulam investimentos em habitação e infraestrutura.
O autor lembra que, atualmente, os planos diretores e leis de zoneamento são aprovados com mapas anexos em formatos ultrapassados, muitas vezes em imagens de baixa resolução. Essa prática impede a aplicação precisa das regras no território e já levou municípios como São Paulo a revisarem legislações urbanísticas para corrigir contradições cartográficas. A solução, defende, está na integração dos dados em plataformas digitais padronizadas, de acesso público e valor jurídico oficial.
Exemplos internacionais mostram que essa transformação é viável. Nos Estados Unidos, a criação da National Spatial Data Infrastructure (NSDI) em 1994 foi seguida por iniciativas semelhantes no Canadá, Austrália e União Europeia, que aprovou em 2007 a Diretiva INSPIRE para padronizar a cartografia digital. Portugal também avançou ao exigir que todos os planos urbanísticos sigam padrões tecnológicos e sejam inseridos no Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIT), onde os mapas digitais possuem força vinculante e prevalecem sobre versões impressas.
No Brasil, Carvalho Pinto destaca o avanço representado pelo Projeto de Lei nº 2.344/2024, em tramitação no Senado, que prevê a obrigatoriedade de publicação da cartografia oficial dos planos urbanísticos na Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). A proposta busca padronizar os formatos digitais e garantir interoperabilidade entre os diferentes níveis de governo, tornando os mapas digitais juridicamente válidos e acessíveis a todos os cidadãos. Para o autor, a aprovação da medida seria um marco decisivo para reduzir arbitrariedades, destravar investimentos e assegurar cidades mais inteligentes e sustentáveis.
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