Reportagem do Fantástico apontou que o sistema de reconhecimento facial Smart Sampa, implantado há seis meses pela Prefeitura de São Paulo, já resultou na prisão de 512 foragidos da Justiça e na detenção de mais de 1.700 pessoas em flagrante. Operado por uma equipe de 400 agentes da Guarda Civil Metropolitana, Defesa Civil, CET e Secretaria de Subprefeituras, o projeto utiliza um banco de dados integrado à Secretaria Estadual de Segurança Pública e mais de 23 mil câmeras espalhadas por pontos estratégicos da cidade. O monitoramento tem permitido identificar crimes em tempo real, incluindo furtos, invasões de propriedade e circulação de veículos roubados.
A tecnologia, no entanto, levanta preocupações quanto à privacidade e à transparência no uso das imagens. Especialistas apontam que o programa não conta com auditoria externa independente e que não há informações detalhadas sobre a governança dos dados coletados. O professor da FGV Alexandre Pacheco da Silva destaca a necessidade de protocolos claros para garantir que o armazenamento e o descarte das gravações sigam diretrizes rigorosas. Segundo ele, sem fiscalização adequada, há o risco de compartilhamento indevido de informações, comprometendo a confiança da população no sistema.
A Prefeitura defende a legalidade do Smart Sampa e afirma que sua operação segue as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo com Júnior Fagotti, secretário adjunto de segurança urbana, as imagens de cidadãos sem registros criminais são automaticamente descartadas, garantindo a privacidade dos paulistanos. Ele ressalta que o sistema foi criado para coibir crimes e reforçar a sensação de segurança na cidade, direcionando alertas em tempo real para viaturas policiais sempre que um suspeito é identificado.
Apesar da eficiência comprovada na identificação de foragidos e na resposta rápida a ocorrências, o projeto enfrenta críticas sobre a falta de transparência na gestão dos dados e na ausência de um monitoramento externo independente. Enquanto a Prefeitura destaca a presença da Controladoria Geral do Município como instância fiscalizadora, especialistas argumentam que uma supervisão mais ampla, envolvendo entidades da sociedade civil, fortaleceria a credibilidade do sistema e reduziria o risco de uso indevido das imagens.
