Geo e Legislação ISSN 3086-0415

A importância do cadastro territorial e dos agrimensores nos EUA no século XIX

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Régis F. Bueno, da Geovector Engenharia Geomática, apresenta conceitos valiosos sobre a relevância dos agrimensores na administração territorial dos Estados Unidos durante o século XIX. A presença desses profissionais foi determinante para o desenvolvimento da infraestrutura e da política fundiária do país, especialmente na expansão para o Oeste. Entre os agrimensores históricos, destaca-se Abraham Lincoln, que, antes de se tornar presidente, teve experiência no levantamento de terras, atividade que influenciou suas decisões políticas posteriores.

O cargo de Deputy Surveyor, na época de Lincoln, estava diretamente ligado ao Levantamento e Ordenamento Territorial dos EUA, sendo essencial para a demarcação de terras públicas e privadas. Atuando sob nomeação do General Land Office (GLO), esses profissionais eram responsáveis por medições de terras conforme o Public Land Survey System (PLSS), garantindo a organização dos territórios recém-incorporados. A estrutura fundiária gerenciada por agrimensores permitiu a implementação de políticas como o Homestead Act, facilitando a distribuição de terras aos colonos e contribuindo para o crescimento econômico.

A ausência de um sistema cadastral eficiente pode gerar entraves ao desenvolvimento, como ocorre no Brasil, onde a gestão fundiária é fragmentada e repleta de lacunas legislativas. Diferentemente dos Estados Unidos, que possuem um sistema de cadastramento estruturado há séculos, o Brasil enfrenta dificuldades que impactam diretamente grandes projetos de infraestrutura, preservação ambiental e empreendimentos imobiliários. A falta de uma base cadastral consolidada resulta em conflitos de posse, burocracia excessiva e insegurança jurídica, retardando investimentos e comprometendo a governança territorial.

Nos últimos anos, houve avanços no país, como a modernização da Lei 6.015/1973 e a criação do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), que trouxe maior organização ao meio rural. No entanto, o Brasil ainda carece de um sistema urbano similar, que integre os três níveis de governo e assegure um cadastro territorial unificado. Para evitar os entraves gerados pela indefinição fundiária, especialistas recomendam a realização de due diligence em projetos, permitindo estudos preventivos que garantam segurança jurídica e evitam custos inesperados.

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GCNEWS Publicação editorial da Geocracia — ISSN 3086-0415.

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