A revisão territorial aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) redefine os limites de 13 municípios do estado, alterando a gestão de algumas localidades. O processo envolveu estudos técnicos do IBGE, do governo estadual e das prefeituras, resultando na sanção dos projetos de lei pelo governador Rafael Fonteles (PT). Com a nova demarcação, comunidades que antes pertenciam a uma cidade passam a integrar a administração de municípios vizinhos.
As mudanças refletem diretamente na arrecadação municipal, com possíveis impactos sobre a distribuição de tributos como o ICMS e repasses federais, incluindo o Fundeb. No entanto, a Comissão de Estudos Territoriais do Piauí (Cete) indicou que não haverá alterações expressivas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades afetadas. A reavaliação busca corrigir distorções históricas decorrentes de demarcações imprecisas feitas há décadas.
O deputado estadual Hélio Isaias, responsável pelos projetos de lei sobre o tema, ressaltou que a revisão dos limites foi conduzida com a participação das prefeituras e de órgãos técnicos. O parlamentar explicou que o processo incluiu audiências de conciliação entre gestores municipais e estudos cartográficos para definir com mais precisão as novas fronteiras.
Além dos 13 municípios que tiveram a revisão territorial sancionada, outras cidades também estão em processo de redefinição de limites. Em 2025, a Alepi deverá analisar ajustes para mais nove municípios, incluindo Batalha, Colônia do Piauí e Hugo Napoleão. Ao todo, cerca de 170 cidades piauienses passarão por modificações territoriais, formando um novo desenho cartográfico do estado.
As atualizações são justificadas pela necessidade de adequação às novas regras de cartografia e ao avanço das tecnologias de georreferenciamento. De acordo com o texto do projeto de lei, as demarcações anteriores foram feitas com recursos limitados, resultando em sobreposições e imprecisões. A nova delimitação busca eliminar conflitos administrativos e oferecer maior clareza na gestão municipal.
