Roberto Olinto*
Entre no canal do WhatsApp da GeocraciaA recente reativação do Conselho Técnico do IBGE, anunciada por meio de portaria do Ministério do Planejamento, reabre uma discussão importante sobre os caminhos da governança estatística no Brasil. Embora a iniciativa traga consigo a intenção de retomar uma instância de assessoramento prevista legalmente, é preciso ponderar se essa escolha, tal como foi concebida, responde de fato aos desafios contemporâneos do sistema estatístico nacional.
Ao longo das últimas duas décadas, o IBGE adotou caminhos alternativos e, em muitos aspectos, mais eficazes, por meio da criação de comitês temáticos e operacionais, voltados a áreas estratégicas como índices de preços, estatísticas sociais e os diferentes censos. Esses colegiados, formados por especialistas e representantes institucionais com atuação direta nas áreas em questão, contribuíram decisivamente para manter o rigor técnico e a relevância das estatísticas produzidas, mesmo em contextos adversos.
Nesse sentido, a retomada de um conselho genérico, cuja inoperância histórica é amplamente reconhecida por diferentes gestões, causa apreensão. A composição anunciada carece de critérios técnicos mais robustos e deixa de fora órgãos-chave para o bom funcionamento do Sistema Estatístico Nacional — como o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, cuja ausência é difícil de justificar do ponto de vista técnico e estratégico. A inclusão de outros ministérios menos diretamente ligados ao ciclo estatístico, sem explicitação clara dos critérios adotados, enfraquece a legitimidade do colegiado e gera dúvidas quanto à sua efetividade.
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Mais do que uma formalidade normativa, a reestruturação da governança estatística brasileira exige um processo transparente, articulado e aderente às melhores práticas internacionais. Há, inclusive, propostas maduras nesse sentido — como uma nova Lei Estatística Nacional e a criação de uma autoridade estatística independente — que poderiam ser retomadas e amplamente debatidas com a sociedade, a academia e os organismos públicos envolvidos na produção e uso de dados.
Reativar estruturas sem uma base técnica sólida ou articulação interinstitucional ampla pode comprometer o avanço necessário do sistema. É preciso evitar que gestos simbólicos sejam confundidos com políticas públicas estruturantes. O desafio, portanto, não está em “recriar” por recriar, mas em construir, de forma coletiva e transparente, um modelo de governança estatística à altura das demandas democráticas e do compromisso com a qualidade da informação pública.
- Doutor em Engenharia de Produção COPPE/UFRJ, Foi Presidente (2017-2019), Diretor de Pesquisas (2014-2017) e Coordenador de Contas Nacionais (1995-2014) do IBGE, Membro do Advisory Expert Group em Contas Nacionais das Nações Unidas (2002-2019), Consultor do Departamento de Estatísticas do Fundo Monetário Internacional para contas nacionais, atualmente pesquisador associado do FGV IBRE. Professor Doutor da Faculdade Mackenzie – Rio.





