O avanço das exigências de prevenção e gestão de riscos relacionados aos incêndios em propriedades rurais é o tema central do livro Incêndios Rurais, Prevenção, Responsabilidade e Gestão de Riscos, lançado pela Juruá Editora e de autoria do advogado e professor Pedro Puttini Mendes. A publicação aborda as mudanças no tratamento jurídico do fogo no meio rural, em um contexto no qual incêndios deixam de ser analisados apenas como ocorrências fortuitas e passam a exigir medidas preventivas, planejamento e capacidade de demonstração das providências adotadas pelos responsáveis pelos imóveis.
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A discussão tem repercussão direta sobre a organização do território rural. Entre as medidas analisadas estão manutenção de aceiros, elaboração de mapas de risco, identificação de pontos de água, inventário de equipamentos, treinamento de equipes e planejamento do uso do fogo. A adoção dessas práticas tende a incorporar à gestão das propriedades uma dimensão territorial mais detalhada, na qual áreas vulneráveis, estruturas produtivas, vegetação, acessos e espaços sujeitos à propagação do fogo precisam ser previamente identificados e acompanhados.
O livro também examina as responsabilidades ambientais nas esferas cível, administrativa e penal e as consequências posteriores a uma ocorrência, como embargos, recuperação de áreas degradadas e avaliação de danos. Nesse cenário, registros sobre medidas preventivas e sobre a resposta adotada durante um incêndio ganham relevância não apenas em procedimentos de fiscalização ou processos judiciais, mas também nas relações entre propriedades vizinhas, seguradoras, instituições financeiras e agentes das cadeias produtivas que estabelecem requisitos ambientais para suas operações.
Outro ponto abordado é a implementação do marco relacionado ao Manejo Integrado do Fogo. A obra destaca a Resolução COMIF nº 3/2025, que, segundo o autor, estabelece período de adequação para ações de prevenção e preparação em imóveis rurais, com horizonte geral indicado para 1º de setembro de 2027. A aproximação desse prazo tende a ampliar a necessidade de incorporar procedimentos preventivos à rotina das propriedades, especialmente em territórios submetidos a períodos prolongados de estiagem e nos quais um incêndio pode produzir efeitos ambientais, econômicos e fundiários para além dos limites do imóvel onde teve início.
Além da análise jurídica, a publicação reúne modelos de matriz de obrigações, mapa de risco, plano simplificado de prevenção e resposta, registros de manutenção de aceiros, equipamentos, pontos de água, treinamentos e ocorrências. A proposta é relacionar normas ambientais à gestão cotidiana do território rural e à formação de evidências sobre as medidas adotadas antes e depois de incêndios, tema que ganha espaço diante da intensificação dos riscos climáticos e das exigências de governança ambiental sobre a produção agropecuária.
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