O Planejamento Espacial Marinho (PEM) no Brasil está em fase inicial de implementação, com progressos expressivos na região Sul, que serve como projeto-piloto para a expansão do programa nas demais áreas costeiras do país. Financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), o PEM é uma iniciativa coordenada pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), com o objetivo de orientar o uso sustentável dos vastos recursos oceânicos e costeiros do Brasil, abrangendo 8 mil km de costa e uma área marítima de 5,7 milhões de km².
Esse estágio inicial e os avanços do PEM foram recentemente apresentados durante um workshop em Roma, Itália, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e pelo Instituto Italiano para a Proteção e Pesquisa Ambiental (ISPRA). O evento reuniu especialistas internacionais para discutir a integração da aquicultura em estruturas de planejamento espacial marítimo, abordando governança, alocação de espaço, co-uso de áreas marítimas, interações entre mar e terra e adaptação às mudanças climáticas.
A representante do Brasil, Lucíola Magalhães, chefe-adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Territorial, destacou o uso da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) como suporte essencial para o PEM. A INDE centraliza dados geoespaciais produzidos por instituições governamentais brasileiras, permitindo sua catalogação, integração e acesso público. Magalhães apresentou o SITE Aquicultura, uma ferramenta de inteligência territorial que organiza e disponibiliza dados da cadeia produtiva da aquicultura para embasar políticas públicas e pesquisas.
O evento resultou em contribuições valiosas para o Maritimal Spatial Planning Roadmap for Aquaculture, um roteiro que será publicado pela FAO, orientando os países na alocação equilibrada de espaços para a aquicultura, considerando aspectos ambientais, sociais e econômicos. Magalhães destacou o crescimento da aquicultura no Brasil, com presença em 3.486 municípios e aumento significativo na produção, especialmente de camarão, com destaque para os estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Outro ponto enfatizado foi a inclusão dos pequenos produtores aquícolas no planejamento e a importância do sensoriamento remoto para mapear produções familiares, frequentemente ignoradas em registros oficiais. Além disso, Magalhães destacou a interação da produção aquícola com áreas de proteção ambiental, observando que 38% das estruturas mapeadas estão situadas em áreas protegidas, o que exige um equilíbrio entre a conservação ambiental e o uso sustentável do espaço.
O workshop evidenciou um alinhamento internacional quanto ao uso de plataformas web para modelagem e disponibilização de dados espaciais, refletindo tendências globais na gestão e compartilhamento de dados geoespaciais. Como desafio futuro, Magalhães apontou a importância de modelar os impactos das mudanças climáticas na alocação de áreas para aquicultura.
