Geo e Legislação ISSN 3086-0415

Proposta de “Regiões de Gestão” reacende debate sobre reforma territorial da federação brasileira

José Donizete Cazzolato
Créditos da imagem: José Donizete Cazzolato

Um estudo apresentado pelo geógrafo José Donizete Cazzolato propõe a criação das chamadas “Regiões de Gestão” como uma nova instância político-administrativa entre estados e municípios. A proposta parte da avaliação de que a atual estrutura federativa brasileira enfrenta dificuldades crescentes para responder a demandas de planejamento, infraestrutura e prestação de serviços em um território marcado por grandes desigualdades demográficas e administrativas.

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O modelo sugere reorganizar a estrutura político-administrativa do país em quatro níveis — União, estados, Regiões de Gestão e municípios — redistribuindo competências atualmente concentradas nas prefeituras. Serviços de maior complexidade, como saneamento, transporte regional, planejamento territorial, gestão ambiental, saúde hospitalar e habitação passariam a ser coordenados em escala regional, enquanto os municípios manteriam atribuições ligadas ao cotidiano da população, como educação básica, manutenção urbana e serviços locais.

A discussão ocorre em um contexto de crescente questionamento sobre a viabilidade administrativa de parte dos municípios brasileiros. O estudo argumenta que muitos municípios de pequeno porte dependem fortemente de transferências externas e já operam, na prática, por meio de arranjos compartilhados, como consórcios intermunicipais e regiões de saúde. Nesse cenário, as Regiões de Gestão surgiriam como uma forma de institucionalizar relações territoriais que já existem nos fluxos econômicos, sociais e de serviços entre cidades vizinhas.

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Entre os impactos territoriais apontados pela proposta está a reorganização dos fluxos de governança. Em vez de se relacionarem diretamente com as capitais estaduais, municípios passariam a articular demandas por meio de polos regionais. Segundo o autor, isso poderia reduzir deslocamentos administrativos, aproximar decisões das dinâmicas regionais e fortalecer cidades médias que já exercem funções de centralidade sobre seus entornos. O estudo cita exemplos hipotéticos em estados como Minas Gerais, Paraná, Goiás e Ceará, onde gestores regionais atuariam como elo entre municípios e governos estaduais.

A proposta também envolve temas sensíveis, como a possível incorporação de municípios com menos de três mil habitantes a unidades maiores e a fragmentação de municípios muito populosos. Por exigir alterações constitucionais e uma ampla revisão da arquitetura federativa, a ideia ainda se encontra no campo do debate acadêmico. Ainda assim, o estudo recoloca em evidência uma questão recorrente no planejamento territorial brasileiro: como compatibilizar autonomia municipal, eficiência administrativa e organização regional em um país de dimensões continentais e profundas diferenças espaciais.

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ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.

GCNEWS Publicação editorial da Geocracia — ISSN 3086-0415.

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