A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz em cerca de 40% a área da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará, transformando parte do território em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que admite usos econômicos mais amplos e processos de regularização fundiária. A proposta, aprovada em 20 de maio e agora encaminhada ao Senado, altera o regime jurídico de uma das áreas mais pressionadas da Amazônia, localizada no município de Novo Progresso, ao longo do corredor da BR-163.
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Com a mudança, a Floresta Nacional do Jamanxim passa de aproximadamente 1,3 milhão para 814 mil hectares. A área excluída da unidade de conservação será incorporada a uma APA, mantendo algum grau de proteção ambiental, mas com regras menos restritivas para ocupação e exploração econômica. O debate expõe um dos principais conflitos territoriais da Amazônia contemporânea: a coexistência entre áreas protegidas criadas pelo poder público e ocupações rurais consolidadas ao longo das últimas décadas.
Os defensores da proposta argumentam que a medida busca solucionar impasses fundiários históricos. Segundo o relator do projeto, deputado José Priante (MDB-PA), parte significativa das ocupações existentes antecede a criação da Floresta Nacional, instituída em 2006. Nesse entendimento, a recategorização permitiria reconhecer situações já consolidadas, reduzindo inseguranças jurídicas para produtores rurais instalados na região e viabilizando a regularização de propriedades que permanecem em situação indefinida há quase duas décadas.
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Já parlamentares ligados à pauta ambiental e organizações de conservação alertam para os efeitos territoriais da flexibilização. O receio é que a mudança seja interpretada como precedente para novas ocupações em áreas protegidas, ampliando pressões sobre a floresta. Críticos da proposta apontam riscos associados à expansão do desmatamento, à valorização de áreas ocupadas irregularmente e ao aumento de atividades como garimpo e grilagem de terras, em uma região que já figura entre os principais focos históricos de conflitos fundiários e degradação ambiental da Amazônia.
A decisão também possui repercussões que ultrapassam os limites do Pará. O Jamanxim integra uma área estratégica para a conectividade ecológica da Amazônia e para o controle do avanço da fronteira agropecuária ao longo da BR-163, eixo logístico fundamental para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste rumo aos portos do Arco Norte. O debate que seguirá no Senado deverá concentrar-se justamente sobre o equilíbrio entre regularização territorial, produção econômica e preservação ambiental, temas que continuam moldando a ocupação e o futuro da Amazônia brasileira.
📊 Leitura territorial (Geocracia IA): “Quantos imóveis rurais e processos minerários existem dentro da Floresta Nacional do Jamanxim?” Foi essa a pergunta feita pelo geocrata André Vasconcelos ao analisar os possíveis impactos territoriais da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. Em segundos, a Geocracia IA delimitou automaticamente a área da Floresta Nacional do Jamanxim e cruzou informações ambientais, fundiárias e minerárias. O resultado identificou 433 imóveis rurais registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e 478 processos minerários ativos da Agência Nacional de Mineração (ANM) que intersectam a unidade de conservação. Os dados ajudam a dimensionar a complexidade territorial da região, onde áreas protegidas, atividades econômicas, disputas fundiárias e interesses minerários coexistem em uma das zonas mais pressionadas da Amazônia ao longo do corredor logístico da BR-163.
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ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
