O Incra contratou o Serpro por R$ 39,4 milhões para enfrentar um problema que acompanha a gestão da terra no Brasil: cadastros públicos que descrevem os imóveis rurais com informações sobrepostas, redundantes ou divergentes. O acordo, assinado no fim de 2025 e detalhado nesta semana, prevê cinco anos de desenvolvimento e integração de sistemas. A transformação interessa a quem depende desses registros para certificar áreas, regularizar ocupações e acessar serviços da reforma agrária.
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O pacote inclui a Plataforma de Governança Territorial (PGT), o Novo Cadastro Rural e módulos ligados ao Sistema Nacional de Cadastro Rural e ao Sigef. O trabalho contratado compreende testes, manutenção e apoio à operação, além da criação de soluções. Isso coloca a qualidade da informação no centro da mudança: conectar sistemas ajuda a localizar inconsistências, mas os registros conflitantes ainda precisam de procedimentos claros para sua conferência e correção.
Parte da reorganização já aparece no atendimento. Em 18 de agosto, os processos antes administrados pelo Sipra passaram à PGT, após três décadas de funcionamento do sistema antigo. A plataforma reúne serviços para famílias assentadas, ocupantes de terras da União e proprietários rurais, com acesso por conta Gov.br. Certidões, atualização cadastral e gestão de contratos entram nesse ambiente, aproximando a informação territorial da solicitação que o cidadão efetivamente precisa fazer.
A integração traz também uma questão de controle. O contrato exige registros rastreáveis do tratamento de dados pessoais, com identificação dos acessos e de sua finalidade, e prevê a transferência de conhecimento e tecnologia ao Incra ao término da relação. Para a administração, a continuidade depende de conseguir operar e compreender os sistemas produzidos. Para os usuários, importa saber que a digitalização preserva tanto a informação quanto a responsabilidade sobre seu uso.
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Luiz Queiroz, do Capital Digital, apresentou os detalhes da contratação em reportagem de 21 de outubro. O Contrato 3509/2025 e o comunicado do Incra sobre a migração do Sipra complementam a apuração. O valor previsto é estimativo, com pagamentos vinculados aos serviços executados. Acompanhar essa execução permitirá distinguir a entrega de funcionalidades da solução de problemas cadastrais, dois resultados relacionados que exigem verificação própria.
Documentação complementar: Contrato Incra–Serpro • Migração para a PGT
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
