TJPR abre painel para comparar regularização fundiária e prazos de registro no Paraná

O Tribunal de Justiça do Paraná disponibilizou um painel que permite acompanhar onde a regularização fundiária avança e quanto tempo os títulos levam para chegar ao registro. Anunciada em 29 de outubro, a ferramenta reúne dados de 2010 a setembro de 2026 e apresenta resultados por município. A base organiza informações encaminhadas pelos cartórios de registro de imóveis do estado.

Desenvolvido pelo Núcleo de Monitoramento do Foro Extrajudicial, o painel de Business Intelligence sistematiza os registros para consulta. Entre os indicadores estão a quantidade de regularizações, os municípios atendidos, as unidades regularizadas em cada cidade e os serviços registrais com maior número de procedimentos. Assim, o usuário pode examinar tanto a distribuição territorial dos resultados quanto a participação dos cartórios.

Outro indicador acompanha o intervalo médio entre a prenotação e o registro dos títulos. Essa medida acrescenta a dimensão do tempo à contagem das unidades regularizadas: permite observar a duração de uma etapa registral, além do volume de entregas. Na leitura dos resultados, esse intervalo deve ser distinguido do tempo de todo o processo de regularização de um núcleo urbano.

As informações chegam ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis e serão atualizadas mensalmente pelo núcleo do TJPR, com apoio do operador e, quando necessário, dos registradores. O painel reúne dados relacionados ao Moradia Legal, iniciado em 2020, e ao Solo Seguro Paraná, instituído pela Resolução 554/2026. A série histórica disponível, portanto, começa antes desses dois programas.

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Coordenado pela Corregedoria da Justiça, o Solo Seguro Paraná prevê acompanhamento, fiscalização, orientação técnica e padronização dos procedimentos registrais. Para a análise territorial, o painel oferece uma referência para comparar municípios e acompanhar a evolução das regularizações ao longo do tempo. A quantidade registrada e o prazo médio são resultados observáveis; explicar diferenças entre cidades exige examinar também as características dos procedimentos.

ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.

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