O Governo de São Paulo, a concessionária TIC Trens e prefeituras passaram a contar com um painel que reúne a legislação urbanística de 30 municípios na área de influência da ligação ferroviária entre São Paulo e Campinas. Apresentada em Jundiaí em 27 de outubro, a ferramenta permite comparar regras que condicionam construções e ocupação do solo, segundo a Prefeitura de Campinas.
Entre no canal do WhatsApp da GeocraciaO Painel Normativo TIC–TIM organiza planos diretores, leis de uso e ocupação do solo, códigos de obras e parâmetros urbanísticos. A consulta é interna, destinada às equipes do Estado, da concessionária e dos municípios. O anúncio municipal não oferece acesso público ao sistema, distinção relevante para moradores, pesquisadores e empresas interessados em acompanhar o planejamento das áreas próximas às estações.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação informa que o trabalho examinou mais de 650 leis, com destaque para cerca de 90 normas ligadas aos principais instrumentos urbanísticos. A sistematização permite identificar parâmetros nos casos em que foi possível organizá-los. Portanto, o painel reúne referências para análise técnica; sua criação não significa que as regras municipais tenham sido uniformizadas.
O projeto ferroviário combina o Trem Intercidades, previsto como ligação expressa entre São Paulo e Campinas, e o Trem Intermetropolitano, com paradas entre Jundiaí e Campinas. A secretaria associa a organização das leis à necessidade de coordenar crescimento urbano e infraestrutura. No encontro, o prefeito campineiro Dário Saadi defendeu discutir o zoneamento das áreas próximas às estações.
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Na perspectiva do planejamento regional, o ganho potencial é enxergar onde uma mesma conexão ferroviária encontra exigências urbanísticas diferentes. Essa comparação pode orientar discussões sobre habitação, serviços e adensamento. O resultado dependerá das decisões municipais e da atualização da base legal: reunir normas facilita a leitura do território, mas mudanças de zoneamento continuam exigindo os procedimentos próprios de cada cidade.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
