O banco britânico Standard Chartered firmou um acordo com o governo do Acre para comercializar até cinco milhões de créditos de carbono jurisdicionais provenientes da preservação florestal no estado. A operação, com início previsto para 2026 e duração de cinco anos, poderá gerar até US$ 150 milhões — cerca de R$ 810 milhões na cotação atual — e destinar 72% dos recursos líquidos às comunidades locais e indígenas, que participaram da fase de consulta pública iniciada em maio deste ano.
Os créditos de carbono representam a compensação de uma tonelada de dióxido de carbono ou gases equivalentes que deixaram de ser emitidos ou foram removidos da atmosfera. No caso do Acre, eles serão ofertados no mercado voluntário global, voltado a empresas e instituições que desejam neutralizar suas emissões de forma não obrigatória. O Standard Chartered assumirá a responsabilidade de negociar esses créditos com compradores internacionais, adotando critérios rigorosos para assegurar sua integridade ambiental e credibilidade no mercado.
Especialistas avaliam que o modelo acreano inaugura um formato híbrido, combinando estruturação financeira, obrigações ambientais e cláusulas de repartição de benefícios socioeconômicos. Para o advogado Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli, sócio do escritório Ernesto Borges Advogados, a presença de um banco comercial nesse tipo de operação exige forte compliance, gestão de riscos e garantias de qualidade ambiental, abrindo espaço para novos mecanismos de financiamento climático e securitização de ativos ambientais.
O arranjo difere de iniciativas recentes, como a do estado do Pará, que enfrentou oposição do Ministério Público Federal por prever a venda antecipada de créditos de carbono, prática proibida pela Lei nº 15.042/2024 para programas REDD+. No caso do Acre, não há pré-venda, e os valores não entram no orçamento estadual, sendo aplicados exclusivamente em políticas públicas de combate ao desmatamento e no fortalecimento das comunidades tradicionais. Analistas apontam que a operação pode se tornar referência para futuras parcerias entre o setor financeiro e governos na agenda de baixo carbono.
