O Governo Federal oficializou, por meio da Resolução CDPEB nº 33, de 1º de julho de 2025, a criação de um Grupo Técnico encarregado de elaborar estudos e propor ações para a implantação de um sistema brasileiro de posicionamento, navegação e tempo (PNT). A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de julho e representa um passo estratégico rumo à soberania tecnológica em serviços essenciais à mobilidade, defesa, telecomunicações, infraestrutura crítica e aplicações espaciais.
Coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o grupo reunirá representantes de 14 instituições, incluindo Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica, Agência Espacial Brasileira, INPE, FINEP e empresas públicas como a Telebras. Entre os objetivos estão: diagnosticar a dependência do Brasil em relação aos sistemas estrangeiros como o GPS (EUA), GLONASS (Rússia), Galileo (UE) e BeiDou (China); mapear as capacidades laboratoriais e industriais existentes; e propor rotas tecnológicas viáveis para o desenvolvimento de um sistema nacional próprio.
O grupo também deverá apresentar alternativas de fomento e financiamento, avaliar vulnerabilidades estratégicas, e propor uma estratégia nacional de longo prazo, a ser submetida ao Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB). Os trabalhos terão prazo inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, e as reuniões acontecerão no Palácio do Planalto, em Brasília.
A criação do grupo sinaliza um novo momento para o setor espacial brasileiro, alinhado ao crescente movimento internacional por autonomia em infraestrutura crítica de dados e serviços de localização. O relatório final deverá orientar políticas públicas de inovação, segurança cibernética e desenvolvimento industrial, consolidando o Brasil como ator autônomo no domínio dos sistemas PNT.
