O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério dos Recursos Naturais da China (MNR) avançaram nas tratativas para ampliar a cooperação técnica em gestão territorial e uso estratégico de dados geoespaciais. Durante reunião realizada em Brasília, representantes dos dois países discutiram a implementação do Memorando de Entendimento firmado em abril deste ano, com destaque para o compartilhamento de imagens de satélite e para a integração de bases de dados territoriais em um modelo semelhante ao denominado “Mapa Único”, desenvolvido pelo governo chinês.
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O principal ponto apresentado pela delegação chinesa foi a experiência de consolidação de diferentes cadastros territoriais em uma plataforma nacional integrada. O modelo reúne informações sobre recursos naturais, registros imobiliários, patrimônio público e demais bases geográficas sob padrões comuns de interoperabilidade, permitindo que diferentes órgãos públicos utilizem uma mesma referência territorial para planejamento, monitoramento e tomada de decisão.
Para o Brasil, a iniciativa pode contribuir para o fortalecimento da governança territorial ao reduzir divergências entre cadastros e ampliar a capacidade de integração entre sistemas públicos. A utilização de uma base territorial compartilhada tende a facilitar políticas relacionadas à regularização ambiental, gestão patrimonial, ordenamento do território, fiscalização e planejamento de infraestrutura, além de ampliar o uso estratégico de imagens de satélite e de tecnologias de inteligência artificial na atualização das informações espaciais.
A cooperação também se apoia na experiência consolidada entre os dois países no campo do sensoriamento remoto, desenvolvida há mais de três décadas por meio do Programa Sino-Brasileiro de Satélites de Recursos Terrestres (CBERS). Durante o encontro, representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) destacaram o interesse em ampliar o acesso a imagens de maior resolução para aperfeiçoar produtos utilizados no monitoramento ambiental, incluindo vegetação, desmatamento e queimadas.
Ao final da reunião, Brasil e China definiram a criação de grupos técnicos, intercâmbio de especialistas e visitas institucionais para desenvolver projetos conjuntos. Com vigência de três anos, o acordo prevê o compartilhamento de metodologias, padrões técnicos e boas práticas voltadas à integração de dados territoriais, reforçando a agenda de transformação digital do Estado e a construção de instrumentos capazes de apoiar políticas públicas baseadas em uma visão unificada do território.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
