O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. A medida, que passa a valer para as eleições de 2026 caso seja sancionada, foi impulsionada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo até 30 de junho para que o Legislativo atualizasse a distribuição de cadeiras com base no Censo Demográfico de 2022. A votação foi apertada no Senado: 41 votos a favor — exatamente o mínimo necessário — e 33 contrários.
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumentou que a redistribuição de cadeiras não poderia ocorrer sem aumento do número total de vagas, sob pena de prejudicar Estados mais pobres. “Cinco dos sete Estados que perderiam representação são do Nordeste. A migração por falta de oportunidade distorce os dados populacionais”, explicou. A proposta aprovada prevê novos assentos para Santa Catarina, Pará, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Ceará, Paraná e Rio Grande do Norte.
Durante a tramitação, Castro acolheu uma emenda para impedir que a ampliação das cadeiras implicasse aumento de gastos públicos, mas ajustou o texto para que a limitação não recaísse sobre as emendas parlamentares. Segundo ele, como o percentual das emendas individuais é fixo — 2% da receita corrente líquida —, o valor total não se altera com a divisão entre mais parlamentares. Ainda assim, a medida provocou críticas de parlamentares da oposição e de especialistas em contas públicas.
Levantamento do Estadão/Broadcast estima que o impacto da medida ultrapassa R$ 140 milhões anuais. Isso porque o efeito cascata do aumento de vagas federais deve gerar a criação de até 30 novos assentos nas assembleias legislativas estaduais, conforme regra de proporcionalidade. O cálculo inclui salários, cotas parlamentares, auxílios e verbas de gabinete. Na Câmara Federal, o acréscimo de 18 deputados representaria um custo adicional de R$ 64,8 milhões por ano.
A votação dividiu opiniões no Congresso. Partidos como PL, MDB e PT liberaram suas bancadas, enquanto o Novo orientou contra e tentou adiar a deliberação, alegando falta de debate nas comissões e quórum reduzido devido às festas juninas. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou duramente a proposta, classificando-a como um “jeitinho” para evitar a perda de cadeiras por alguns Estados. Já o relator reafirmou que a prerrogativa de definir o número total de deputados cabe ao Congresso, e não ao STF.
