Kênia Caldeira, no ConJur, diz que a criação de um “CPF dos imóveis” representa um importante passo para modernizar a identificação das propriedades no Brasil, ao centralizar dados hoje dispersos entre cartórios, prefeituras, União e Receita Federal. A ideia é atribuir a cada imóvel um código único e permanente, que funcione como chave universal para cruzar informações fiscais, fundiárias e ambientais. Esse modelo, segundo a autora, reforça a segurança jurídica das transações e aproxima o país de padrões internacionais de gestão imobiliária.
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Na análise, a jurista explica que a matrícula continuará a existir como prova de titularidade no cartório, mas que o novo identificador nacional dará interoperabilidade ao sistema, permitindo verificar informações em tempo real e reduzir riscos de fraudes e duplicidade de registros. Para o mercado, a mudança promete agilizar financiamentos, facilitar due diligence e dar mais transparência em tributos como IPTU, ITR e ITBI, além de abrir caminho para um ambiente de negócios mais confiável.
Ainda que reconheça os desafios — como o custo de georreferenciamento, a atualização de cadastros antigos e a padronização entre municípios —, Caldeira afirma que se trata de um caminho sem volta. A digitalização do registro de imóveis, a consolidação de plataformas como o SREI e a integração geoespacial já em curso indicam que, em poucos anos, cada propriedade no Brasil terá um número único nacional. Isso, conclui, revolucionará a forma como o país lida com a propriedade, tornando mais simples e seguro comprar, vender, regularizar e tributar bens imobiliários.
ISSN 3086-0415, produção de Luiz Ugeda.
