A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) passou a autuar e embargar desmatamentos em Pernambuco com base exclusivamente em monitoramento remoto, sem necessidade de envio imediato de fiscais ao local. A mudança regulamenta o uso de geoprocessamento e imagens de satélite para identificar áreas desmatadas e lavrar autos de infração ambientais à distância. A iniciativa alinha o órgão estadual a práticas já adotadas pelo Ibama e por estados como Paraná e Sergipe, que utilizam dados geoespaciais para agilizar a resposta a crimes contra a vegetação nativa.
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A regulamentação atende a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de promotores do Meio Ambiente da capital e do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente. Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, promotora Belize Câmara, o uso de evidências produzidas por satélites e sistemas de geoprocessamento tem respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da jurisprudência, que reconhecem a validade desse tipo de prova em processos administrativos e judiciais. Segundo ela, a medida fortalece a capacidade de responsabilizar infratores em um cenário em que o desmatamento e as queimadas respondem por parte significativa das emissões brasileiras de gases de efeito estufa.
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Além das multas, os embargos decorrentes de desmatamento ilegal podem bloquear o acesso de proprietários rurais a crédito bancário e programas oficiais, criando um efeito econômico dissuasório. Para os promotores Sérgio Souto e Ivo Pereira de Lima, da Defesa da Cidadania da Capital, a adoção de tecnologias de monitoramento remoto responde a dois desafios simultâneos: a grande extensão territorial de Pernambuco e o número limitado de equipes de fiscalização em campo. A expectativa é que a combinação de imagens de satélite, análises técnicas e cruzamento de bases de dados permita detectar mais rapidamente novas frentes de desmate e reduzir a sensação de impunidade em áreas críticas.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
