A DSG – Direção do Serviço Geográfico do Exército (www.dsg.eb.mil.br) passou a disponibilizar seus produtos digitais e analógicos sob uma licença não onerosa e não exclusiva, denominada Creative Commons (CC) BY-SA. Isso permitirá que qualquer pessoa use, adapte e crie produtos derivados desses dados, inclusive para fins comerciais, desde que o crédito apropriado seja dado ao criador original e que as novas criações sejam licenciadas sob os mesmos termos.
A licença Creative Commons (CC) BY-SA é conhecida por sua flexibilidade, permitindo uma vasta gama de usos e incentivando a inovação e a disseminação de conhecimento. Comparada frequentemente às licenças de software livre e de código aberto copyleft, essa licença tem sido amplamente adotada para o licenciamento de produtos geoespaciais em outras Infraestruturas de Dados Espaciais (IDE).
Esta iniciativa, realizada pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do Exército em 4 de abril de 2024 e publicada no Boletim do Exército nº 16, em 18 de abril de 2024, atende diretamente às legislações brasileiras sobre dados abertos, como a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), estabelecida pelo Decreto nº 6.666 de 2008, a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal (PDA), definida pelo Decreto nº 8.777 de 2016, e o Plano de Dados Abertos do Exército Brasileiro (PDA/EB), regulamentado pela Portaria EME/C Ex nº 1.102 de 2023.
Com informações da DSG
