A digitalização da economia e o avanço da inteligência artificial têm colocado os dados espaciais no centro das decisões públicas e privadas. É nesse contexto que chega ao mercado o eBook Direito Administrativo Geográfico, de Luiz Ugeda, publicado pela Thomson Reuters Brasil – Revista dos Tribunais, como parte da série de minibooks de Direito Público coordenada por Egon Bockmann Moreira.
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A obra sustenta que a infraestrutura de dados espaciais constitui a “camada invisível” que sustenta a economia digital, a logística, a segurança e a governança algorítmica, assumindo importância comparável à da eletricidade no século XX. Para Ugeda, a ausência de uma regulação jurídica clara nesse campo expõe os Estados a riscos como dependência tecnológica, erosão da privacidade e fragilidade da soberania territorial.
Com base em uma metodologia que integra Direito, Geografia e Tecnologia, o livro propõe o enquadramento jurídico da infraestrutura de dados espaciais como serviço público ou setor regulado, de modo a conciliar inovação com a proteção de direitos fundamentais e interesses coletivos. Entre os temas abordados estão o impacto do Big Data, da Internet das Coisas e da Inteligência Artificial sobre o território, bem como os riscos de geoescravidão, captura tecnológica e vulnerabilidade estatal.
De leitura ágil e fundamentação robusta, Direito Administrativo Geográfico é recomendado a juristas, gestores públicos, urbanistas, engenheiros e formuladores de políticas que lidam com os desafios da governança territorial na era da geoinformação. Mais do que uma análise acadêmica, o livro oferece um diagnóstico preciso e uma proposta normativa para superar o atraso regulatório brasileiro diante da centralidade dos dados na sociedade contemporânea.
Para acessar a obra, clique aqui.
