Giovanni Porfírio, em matéria publicada pelo portal Giro do Boi, relata que as exigências regulatórias da União Europeia estão transformando o acesso do agronegócio brasileiro ao mercado europeu. No quadro Direito Agrário, o advogado e professor de direito ambiental Pedro Puttini Mendes afirmou que as exportações para o bloco passaram a depender cada vez mais da comprovação territorial da origem da produção, baseada em georreferenciamento, rastreabilidade e evidências de ausência de vínculo com o desmatamento.
Receba todas as informações da Geocracia pelo WhatsApp
A mudança ocorre no contexto da implementação do Regulamento Europeu Antidesmatamento (EUDR), que introduziu critérios mais rigorosos para a importação de commodities agrícolas. O novo modelo exige informações geográficas detalhadas sobre as propriedades rurais e a cadeia produtiva, substituindo práticas baseadas apenas em autodeclarações por mecanismos de verificação territorial. Na prática, produtos destinados ao mercado europeu precisam demonstrar, por meio de dados espaciais, que não estão associados a áreas desmatadas.
Quero meu exemplar de Direito Administrativo Geográfico
Quero meu exemplar de Direito Ambiental Geográfico
O cenário impõe desafios adicionais ao produtor brasileiro, sobretudo diante da fragmentação dos cadastros fundiários e ambientais no país. Sistemas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e os registros imobiliários nem sempre apresentam plena integração. Inconsistências cartográficas ou sobreposições entre registros podem ser interpretadas como irregularidades pelos operadores europeus responsáveis pela verificação de conformidade.
As novas exigências também têm repercussões contratuais ao longo da cadeia produtiva. Frigoríficos e tradings passaram a exigir maior transparência de seus fornecedores, incluindo a rastreabilidade de fornecedores indiretos, como propriedades que participam das etapas iniciais da produção pecuária. Nesse contexto, cresce a adoção de mecanismos de diligência e auditoria capazes de demonstrar a trajetória produtiva e territorial das mercadorias.
Especialistas apontam que a organização de dados territoriais tende a se tornar um elemento central da estratégia exportadora do agronegócio. A consolidação de informações sobre georreferenciamento, histórico de uso do solo e regularidade fundiária pode reduzir riscos comerciais e facilitar o atendimento das exigências internacionais de sustentabilidade.
Para acessar ao material, clique aqui.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
