A fiscalização do garimpo nos rios amazônicos pode ganhar um recurso para acompanhar equipamentos que mudam de lugar: o rastreamento obrigatório por satélite de dragas e balsas. Uma ação do Ministério Público Federal contra a União pede que a Marinha adote essa exigência e vincule o registro das embarcações à comprovação de regularidade ambiental e minerária.
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A proposta aproxima três informações que precisam fazer sentido juntas: qual é a embarcação, onde ela opera e quais autorizações possui. Hoje, segundo a investigação, documentos navais são emitidos sem comprovação prévia de licença ambiental e título minerário. O MPF sustenta que isso dá aparência de regularidade a estruturas usadas na extração clandestina, embora a inscrição naval não autorize, por si, a exploração mineral.
O uso da localização para fiscalizar dragas já tem referência no país. No Rio Grande do Sul, a Fepam descreve um sistema de rastreamento e cercamento eletrônico que permite identificar extração fora dos limites licenciados. O exemplo ajuda a entender a aplicação: a posição do equipamento pode ser comparada à área autorizada, orientando a verificação de uma atividade que se desloca sobre a água.
A ação na Amazônia também enfrenta o que acontece depois de uma operação. O MPF quer evitar que a destruição da balsa interrompa a apuração administrativa por ausência da estrutura física. Fotografias, coordenadas e relatórios de sensoriamento remoto são apontados como meios de preservar evidências. O registro digital, assim, pode servir tanto à localização do equipamento quanto à documentação da infração.
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Os pedidos ainda dependem de decisão da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas. A reportagem sobre a ação é de Daniel Vinagre, publicada pelo Estado do Pará Online em 15 de outubro; a referência de aplicação do rastreamento consta do portal da Fepam.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
Para acessar ao material, clique aqui. | Rastreamento de dragas — Fepam
