Grilagem como Franchising: A expansão empresarial do crime fundiário

Luciana Maria Baude de Cristo, em a Gazeta do Povo, traz longa matéria sobre a grilagem de terras no Brasil que, historicamente ligada a conflitos rurais e falsificações documentais, ganha contornos cada vez mais organizados e urbanos. Em diversas regiões do país, especialmente nos últimos anos, esse tipo de crime passou a ser estruturado como um verdadeiro modelo de negócio. Facções criminosas como o Comando Vermelho têm sistematizado a ocupação ilegal de áreas públicas e privadas, transformando o controle territorial em fonte recorrente de renda e influência local.

Relatórios do Ministério Público e ações recentes de segurança pública apontam para um padrão que se repete: a invasão de grandes áreas, a divisão informal em lotes, a venda a preços populares e a posterior consolidação de comunidades sob domínio da organização criminosa. Em algumas localidades, há ainda o financiamento de materiais de construção e a cobrança por serviços como gás, internet e segurança. O controle sobre o espaço não se limita ao território físico — estende-se à gestão cotidiana das relações econômicas e sociais da comunidade.

Em abril deste ano, a Operação Incursio Contra Terram, deflagrada pelo Ministério Público do Mato Grosso, resultou na prisão de oito pessoas envolvidas em um esquema desse tipo em Cuiabá. A área, localizada entre a fábrica da Ambev e o Haras Twin Brother, foi alvo de uma ocupação coordenada com o apoio do Comando Vermelho. A investigação identificou a divisão da área em lotes, o uso de aplicativos de mensagens para organizar a ocupação e a existência de canais próprios para o repasse de valores e instruções aos ocupantes.

Casos semelhantes foram registrados em outras regiões, como no Residencial Brasil 21, também em Cuiabá, onde a facção chegou a distribuir centenas de lotes em um terreno de mais de 50 hectares. A propriedade foi reintegrada judicialmente, mas o episódio demonstrou a capacidade de articulação e repetição do modelo.

No litoral norte de São Paulo, investigações apontam a atuação do Comando Vermelho em áreas como Ubatuba e Caraguatatuba, tradicionalmente ocupadas de maneira desordenada e com baixa presença do poder público. Segundo o promotor Alexandre Affonso Castilho, do Gaeco paulista, o valor do solo nessa região — elevado e com forte apelo turístico — torna a grilagem uma atividade ainda mais lucrativa. A ausência de políticas públicas efetivas de ordenamento urbano e a fragilidade na fiscalização criam um ambiente propício para esse tipo de ocupação.

A grilagem, nesse contexto, deixa de ser um fenômeno isolado para se configurar como estratégia de expansão e consolidação territorial das facções. Em áreas já dominadas pelo tráfico de drogas, a ocupação irregular se apresenta como forma de geração de receita e mecanismo de controle social. O domínio sobre o espaço é instrumentalizado para oferecer serviços e garantir a permanência da organização no território.

Na zona norte do Rio de Janeiro, a 22ª Delegacia de Polícia investiga a atuação de lideranças do Comando Vermelho na ocupação de terrenos públicos na Penha Circular. Segundo as apurações, os lotes eram comercializados por até R$ 10 mil, com aluguéis estimados em R$ 800. Em paralelo, vídeos divulgados pelas autoridades mostram construções marcadas com a sigla da facção.

Na Amazônia, a prática avança por rotas de tráfico fluvial, com a ocupação de áreas de floresta densa e de difícil acesso. A extração ilegal de madeira, o garimpo e a especulação sobre futuras regularizações aumentam o valor da terra, reforçando o interesse de grupos organizados. A atuação em áreas de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos agrava o quadro de conflitos e violações de direitos.

Segundo especialistas, a principal dificuldade está na resposta institucional. A falta de coordenação entre os entes federativos, a lentidão dos processos de regularização fundiária e a limitada presença do Estado em áreas vulneráveis favorecem a consolidação desse modelo. Para o advogado Fernando Capano, a ocupação ilegal se converte em “um ciclo completo de informalidade, no qual a facção assume funções que deveriam ser do poder público”.

A grilagem, nesses casos, não se limita à falsificação de documentos ou à posse irregular de imóveis: ela opera como uma engrenagem que combina urbanização, comércio e criminalidade. O que se vê é um modelo de franquia informal, replicado em diferentes territórios, com variações conforme a geografia e o potencial econômico da região. E, enquanto a estrutura estatal hesita em responder de forma coordenada, o crime fundiário continua se expandindo como mercado.

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