A ausência de dados geológicos sobre terras indígenas marcou a audiência do Senado realizada semana passada em Brasília, sobre a regulamentação da mineração nesses territórios. Senadores, técnicos e representantes do setor mineral reconheceram que o país discute mudanças legais sem conhecer o subsolo das áreas envolvidas. Ao mesmo tempo, lideranças indígenas questionaram a pressa do Congresso em propor uma lei até 2026, apontando falhas de participação e de consulta às comunidades afetadas.
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A presidente do grupo de trabalho, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que o tema é estratégico e deve obedecer aos parâmetros constitucionais de proteção aos povos indígenas, ao interesse nacional e ao meio ambiente. Técnicos do Serviço Geológico do Brasil (SGB) destacaram que os dados disponíveis se concentram nas bordas das terras indígenas, deixando grandes áreas sem qualquer mapeamento detalhado. Segundo Lúcia Travassos da Rosa Costa, assessora da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais do SGB, o debate atual se apoia em percepções pouco fundamentadas sobre o potencial mineral dessas regiões.
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Do lado do setor mineral, o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), general Fernando Azevedo e Silva, reforçou que “não é possível regulamentar o que não se conhece” e defendeu a realização de um inventário geológico antes da definição de qualquer modelo regulatório. O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, reconheceu a sensibilidade social e política do tema e avaliou que conhecer o subsolo das terras indígenas é condição para uma regulação que concilie interesses econômicos e proteção de direitos.
Representantes indígenas, porém, contestaram a premissa de urgência que orienta o cronograma do Senado. A geóloga e indígena Cisnea Menezes Basílio, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), questionou se o prazo de 180 dias dado ao grupo de trabalho é suficiente para garantir diálogo efetivo com as comunidades. Do Ministério dos Povos Indígenas, Melissa Volpato Curi afirmou que a mineração ilegal já provoca “degradação ambiental e social” nesses territórios e defendeu a ampliação das consultas antes de qualquer proposta legislativa. Para o Ministério de Minas e Energia, a diretora Julevania Alves Olegário lembrou que boa parte da exploração atual não passa por canais oficiais.
Ao final da audiência, a senadora Tereza Cristina reiterou que a regulamentação deverá observar os direitos constitucionais dos povos originários. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), disse que a meta é construir um texto capaz de reduzir conflitos, e não ampliá-los, combinando segurança jurídica para o Estado e para investidores com garantias aos povos indígenas. O grupo de trabalho aprovou a realização de novas audiências públicas, incluindo uma com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e outra dedicada aos impactos socioambientais da mineração. Os senadores têm até 30 de maio de 2026 para apresentar o projeto de lei que tratará da atividade minerária em terras indígenas.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
