O Ministério Público Federal (MPF) e os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Igualdade Racial (MIR) firmaram um acordo de cooperação técnica para ampliar a utilização da Plataforma de Territórios Tradicionais em políticas públicas voltadas a povos e comunidades tradicionais. A iniciativa prevê o compartilhamento de informações e a integração de bases de dados para apoiar ações relacionadas à regularização fundiária, conservação ambiental, bioeconomia e monitoramento territorial.
Receba todas as análises e informações da Geocracia pelo WhatsApp
A plataforma reúne informações georreferenciadas, dados socioeconômicos e registros autodeclaratórios produzidos pelas próprias comunidades sobre os territórios que ocupam. Desenvolvida no âmbito do Projeto Territórios Vivos, a ferramenta busca suprir uma lacuna histórica na identificação espacial desses grupos, permitindo que órgãos públicos disponham de uma base territorial mais abrangente para subsidiar suas decisões.
Já conversou com o território hoje? Experimente a Geocracia.ai
Do ponto de vista territorial, a medida pode ampliar a capacidade do Estado de identificar áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades ainda não contempladas em cadastros oficiais. A utilização de informações geoespaciais autodeclaradas tende a influenciar processos de ordenamento territorial, especialmente em regiões onde há sobreposição de interesses relacionados à conservação ambiental, uso dos recursos naturais e ocupação da terra.
O acordo também prevê o uso da plataforma em áreas de florestas públicas federais sem destinação definida, consideradas vulneráveis à ocupação irregular. Nesse contexto, os dados poderão contribuir para a identificação de territórios tradicionais e para a formulação de estratégias de regularização e proteção territorial, além de apoiar programas relacionados à sociobiodiversidade e ao desenvolvimento sustentável.
Com vigência inicial de dois anos, a cooperação reforça o processo de institucionalização da plataforma junto ao poder público federal. A iniciativa se insere em um movimento mais amplo de incorporação de dados territoriais produzidos pelas próprias comunidades na formulação de políticas públicas, conferindo maior relevância à dimensão espacial na implementação de ações voltadas ao reconhecimento de direitos e à gestão do território brasileiro.
Para acessar, clique aqui.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
