A partir de 2025, Angola passará a ter 21 províncias e 325 municípios, conforme a Proposta de Lei da nova Divisão Político-Administrativa (DPA) aprovada pela Assembleia Nacional ontem (15). Esta mudança implica a criação de três novas províncias, oriundas da divisão do Moxico, do Cuando Cubango e de Luanda, transformando-as em Moxico, Kassai Zambeze, Cuando, Cubango e Icolo e Bengo.
Na imagem, decorrente da proposta original, há 20 províncias, mas uma a mais será criada com a subdivisão da província de Luanda.
A votação no Parlamento teve 97 votos a favor, 66 contra, principalmente da UNITA, e cinco abstenções. A medida provocou debates intensos, tanto na generalidade quanto na especialidade, refletindo a diversidade de opiniões sobre as mudanças administrativas e suas implicações para o país. Com a nova divisão, o número de municípios aumenta significativamente, de 164 para 325, o que tem gerado expectativas de maior aproximação entre o governo e os cidadãos.
O deputado Mário Pinto de Andrade, do MPLA, defendeu que a proposta está alinhada com o programa do Governo e o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027. Segundo ele, a nova divisão contribuirá para o desenvolvimento equitativo do país, combatendo desigualdades e pobreza, além de facilitar a redução das assimetrias regionais, especialmente nas áreas que foram subdivididas.
Esteves Hilário, também do MPLA, destacou que a expansão municipal permitirá uma gestão mais eficiente e descentralizada, garantindo que as populações tenham maior acesso a serviços essenciais como água, energia, saneamento básico, saúde e educação. A expectativa é que o próximo Orçamento Geral do Estado (OGE) já inclua dotação orçamental para os novos municípios, viabilizando a transição.
Por outro lado, a UNITA votou contra a proposta, alegando que ela não resolverá os problemas de governança centralizada, responsáveis pela persistente pobreza no país. O deputado Américo Chivukuvuku argumentou que a divisão territorial não reflete os interesses dos cidadãos e empresas, e que decisões dessa magnitude deveriam ser baseadas em estudos técnicos abrangentes e imparciais.
O PRS, apesar de inicialmente apoiar a criação de duas novas províncias, expressou preocupações sobre as questões históricas, políticas e culturais que podem não ter sido suficientemente consideradas no processo de elaboração da proposta. O partido votou a favor na generalidade, mas manteve reservas em relação à expansão das novas províncias.
O Partido Humanista de Angola (PHA) absteve-se na votação, argumentando que a melhoria da proximidade entre os serviços públicos e as comunidades depende mais da infraestrutura, como estradas e transportes, do que da simples criação de novas unidades administrativas. A presidente do PHA, Bela Malaquias, defendeu que a expansão da infraestrutura deveria ser priorizada.
Além da nova DPA, o Parlamento aprovou também a proposta de Lei de Segurança Nacional com 108 votos a favor e 71 abstenções. A nova legislação adota uma abordagem mais abrangente, com base na doutrina académica, e visa reforçar o conceito de segurança como um sistema integrado, em substituição ao enfoque anterior na comunidade.
Com informações do Jornal de Angola
