O Brasil enfrenta um problema histórico relacionado à falta de um cadastro fundiário unificado, o que faz com que o território registrado nos cartórios seja maior do que sua real dimensão territorial. A ausência de um sistema integrado tem gerado sobreposição de direitos à terra, com milhares de processos em andamento nos tribunais, envolvendo tanto áreas rurais quanto urbanas. Registros duplicados de uma mesma área por diferentes pessoas ou instituições têm causado disputas e conflitos fundiários em várias regiões do país.
Gabriel Siqueira, líder da força-tarefa Fundiária da Coalizão Brasil Clima, Floresta e Agricultura, explica que o Brasil nunca teve um cadastro fundiário que apontasse uma localização geoespacial específica e os direitos associados a cada parcela de terra. O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), criado em 1972, é literal e não geoespacializado, o que o torna ineficaz como um registro fundiário completo. Além disso, a falta de integração entre diversas instituições, como Funai e Incra, que fazem seus próprios cadastros de terras indígenas e assentamentos, contribui para o aumento das sobreposições de registros.
No Pará, em 2009, a Comissão de Combate à Grilagem do Tribunal de Justiça identificou que os cartórios de imóveis tinham registrado 490 milhões de hectares, uma área quase quatro vezes maior do que o território do estado. Em alguns estados, a situação é tão crítica que foram criadas varas agrárias específicas para lidar com os conflitos de terra, como no Acre, onde existem pelo menos 16 tipos diferentes de títulos de terra, dificultando a validação dos direitos sobre as propriedades.
O Sigef, sistema de gestão fundiária gerido pelo Incra, é atualmente o cadastro mais completo disponível. Ele cruza dados de georreferenciamento com informações de registros de imóveis, mas só abrange propriedades já formalmente registradas, deixando de fora áreas em posse de comunidades tradicionais e povos indígenas. Apesar de seus avanços, o sistema ainda não é capaz de abranger todas as demandas de regularização fundiária no país.
Siqueira defende o investimento em tecnologias de georreferenciamento e a integração de dados como solução para o problema. Ele sugere que o monitoramento do território por satélite, aliado a um banco de dados nacional atualizado constantemente, poderia ajudar a prevenir sobreposições de registros e fornecer uma base mais sólida para a regularização das terras no Brasil.
Essa falta de controle eficiente sobre o território, além de gerar insegurança jurídica, amplia os conflitos no campo, onde diferentes grupos reivindicam direitos sobre as mesmas áreas. A criação de um sistema georreferenciado, com a integração de informações em diferentes níveis, é vista como um passo necessário para a regularização fundiária no Brasil, garantindo maior transparência e precisão no registro das terras.
Com informações do Jornal Extra
