O Comitê de Serviços e Utilidade Pública do Conselho da Shura, em Omã, discutiu o anteprojeto da nova Lei Nacional de Dados e Informações Geoespaciais, que pretende unificar os mecanismos de produção, padronização e compartilhamento de dados espaciais entre os setores público e privado. A proposta, submetida pelo Governo à análise legislativa, busca consolidar uma estrutura regulatória abrangente, com foco em políticas nacionais, normas técnicas e padrões para coleta, produção, intercâmbio e disseminação de informações geoespaciais.
Durante a reunião, especialistas da Autoridade Nacional de Levantamento e Informação Geoespacial apresentaram os objetivos estratégicos da proposta, destacando sua importância para a integração institucional e o suporte aos planos de desenvolvimento sustentável e infraestrutura nacional. A legislação também foi avaliada em termos de conformidade com as normas internacionais das quais Omã é signatário, promovendo alinhamento técnico e diplomático com boas práticas globais de governança de dados.
O Comitê já havia realizado audiências com especialistas acadêmicos da Universidade Sultan Qaboos para avaliar os aspectos técnicos e científicos do projeto de lei, especialmente no que se refere à interoperabilidade e segurança da informação. A iniciativa é vista como um passo relevante para modernizar a gestão pública, facilitar a coordenação entre instituições e garantir maior transparência e eficiência no uso dos dados espaciais, fundamentais para áreas como urbanismo, meio ambiente, transporte e defesa civil.
Além do debate sobre o projeto de lei geoespacial, o Conselho também analisou o relatório anual do Ministério dos Transportes, Comunicações e Tecnologia da Informação, conforme previsto no artigo 55 da Lei do Conselho de Omã. A sessão foi presidida por Hamoud Ahmed Al Yahyaei, com a presença dos membros do Comitê, reforçando o compromisso do Parlamento com o monitoramento das políticas públicas e o aprimoramento legislativo. A expectativa é que a lei fortaleça a infraestrutura nacional de dados e impulsione a transição digital do país até 2030.
