A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) publicou a Instrução Normativa nº 2/2026 com o objetivo de reduzir a morosidade na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis de até quatro módulos fiscais. A norma oficializa o uso intensivo de ferramentas geoespaciais e imagens de satélite para dar maior previsibilidade e rapidez ao procedimento, concentrando a checagem em critérios essenciais e padronizados. A iniciativa busca enfrentar um gargalo histórico que tem limitado o acesso de pequenos produtores a crédito, assistência técnica e políticas públicas.
Receba todas as informações da Geocracia pelo WhatsApp
Pelo novo modelo, a análise prioriza a coerência das informações declaradas e a verificação de sobreposições com áreas legalmente protegidas, como Unidades de Conservação, Terras Indígenas e territórios quilombolas. O processo passa a integrar bases oficiais de órgãos como IBGE, Incra, Iterpa e Funai, reduzindo retrabalho e interpretações divergentes. Quando identificadas inconsistências, o cadastro pode ser ajustado com base nessas referências, sem a necessidade de reinício do trâmite.
Quero meu exemplar de Direito Administrativo Geográfico
Quero meu exemplar de Direito Ambiental Geográfico
A medida ocorre em um contexto de avanço quantitativo, mas perda de qualidade dos registros do CAR no país. Dados recentes do Observatório do Código Florestal indicam crescimento de 1,87% na área cadastrada em 2025, ao mesmo tempo em que aumentaram as sobreposições com áreas protegidas. Ao apostar em critérios objetivos e rastreabilidade técnica, o governo estadual afirma que a simplificação não representa flexibilização ambiental, mas um esforço para acelerar a regularização da agricultura familiar e ampliar o acesso a programas como Pagamento por Serviços Ambientais e linhas de financiamento vinculadas à conformidade ambiental.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
