A plataforma Meu Registro, (meuregistro.org.br) ambiente digital do CNJ e dos Operadores Nacionais que unifica os serviços de todos os cartórios brasileiros. passou a concentrar, em um único endereço eletrônico, a solicitação e o acompanhamento de serviços prestados por diferentes especialidades de cartórios. A iniciativa busca reduzir a necessidade de deslocamentos e facilitar o acesso a certidões e outros documentos, sobretudo para usuários que vivem longe das serventias responsáveis pelos registros.
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Antes da unificação, os serviços digitais eram oferecidos por plataformas distintas, de acordo com a especialidade cartorial. O usuário precisava identificar previamente se a demanda deveria ser encaminhada a um registro de imóveis, registro civil, títulos e documentos ou pessoas jurídicas. Com o novo sistema, os pedidos podem ser iniciados e acompanhados em um mesmo ambiente.
A integração também permite a comunicação eletrônica entre cartórios de diferentes áreas. Documentos necessários à execução de um serviço poderão ser compartilhados internamente, quando permitido pela legislação, reduzindo etapas que antes dependiam da apresentação de certidões pelo próprio interessado ou de sucessivas solicitações a diferentes serventias.
No território, a principal repercussão deverá ocorrer em municípios menores, áreas rurais e localidades onde determinados serviços cartoriais não estão disponíveis. A possibilidade de solicitar documentos pela internet pode diminuir viagens até centros regionais e facilitar procedimentos relacionados à propriedade imobiliária, regularização fundiária, abertura de empresas e atualização de registros civis.
A plataforma oficial também procura reduzir a dependência de empresas privadas que intermedeiam pedidos de certidões e cobram valores adicionais. A efetividade da medida, entretanto, dependerá da integração dos cartórios ao sistema, da estabilidade dos serviços digitais e das condições de acesso à internet e de letramento digital nas diferentes regiões do país.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
