Portaria da AEB regulamenta lançamento comercial de foguetes no Brasil

Imagem: SpaceX – Pixabay

Atualizando regulamentação de 2002, a Agência Espacial Brasileira (AEB) publicou na semana passada a Portaria nº 698, que rege o Licenciamento de Operador de Atividades Espaciais e a Autorização de Lançamento em território brasileiro. Na prática, o novo marco regula as operações de lançamentos por empresas privadas, que terão licença de cinco anos de operação renovável por períodos iguais e sucessivos. De acordo com a AEB, “nos últimos anos, o setor espacial passou por grandes transformações, principalmente no aumento da participação privada no mercado”, com o surgimento de diversas empresas de lançamentos espaciais e centros de lançamento privados. As atividades comerciais nos centros de lançamentos brasileiros devem começar a partir do ano que vem e dependem ainda do estabelecimento de regras que garantam a segurança e a eficiência das atividades. 

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