Luiz Ugeda e Karine Sanches publicaram, na Revista da AGU (Volume 24, nº 03, setembro de 2025), um artigo que conecta a crise climática à fragmentação territorial no Brasil e aponta a CONGEO e a IND como eixo de reorganização da geoinformação pública, condição para rastreabilidade, fiscalização ágil e políticas de adaptação com base em evidências.
Receba todas as informações da Geocracia pelo WhatsApp
A crise climática deixou de ser um tema técnico para se tornar o teste da capacidade do Estado de “ver” e governar o território. Em um país onde desmatamento e mudanças no uso do solo pressionam emissões e biodiversidade, a desarticulação entre cadastros fundiários, ambientais e dominiais faz com que alertas não se convertam rapidamente em ação eficaz. Sem um sistema nacional unificado, interoperável e reconhecido juridicamente, o Brasil perde tempo e credibilidade num cenário de exigências crescentes de rastreabilidade climática.
Nesse contexto, dois movimentos recentes ganham relevo. A Infraestrutura Nacional de Dados (IND) e a Comissão Nacional de Geoinformação (CONGEO) buscam dar casa institucional à governança de dados — geoespaciais e não geoespaciais — articulando órgãos federais e, potencialmente, estados e municípios. A IND orienta o uso estratégico de dados; a CONGEO, sediada no Planejamento, coordena a geoinformação e aproxima bases hoje dispersas, permitindo que informações sobre clima, uso da terra e propriedade conversem entre si.
O desafio é transformar intenção em efeito vinculante. A experiência da INDE, criada em 2008 com adesão voluntária, expôs limites de uma rede sem obrigatoriedade nem curadoria comum. Enquanto isso, autodeclarações frágeis e bases que não se cruzam alimentam insegurança fundiária e dificultam o rastreio de emissões ligadas ao desmatamento — um gargalo para políticas climáticas e competitividade em mercados regulados. No curto prazo, a CONGEO pode priorizar padrões, comitês temáticos e integração “by design” entre CAR, SIGEF, registros e sistemas de monitoramento; em paralelo, a IND consolida a cultura de dados abertos auditáveis. No médio prazo, regulamentação clara da interoperabilidade e da autoridade cartográfica nacional dá lastro para substituir o mosaico opaco por um mapa confiável — base para adaptação, mitigação e segurança jurídica.
Para acessar ao artigo, clique aqui.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
