André Marinho, do Jornal do Brasil, informa que o setor de seguros concluiu a fase de elaboração de propostas para modernizar os mecanismos de proteção financeira contra eventos climáticos extremos no Brasil. Entre as principais medidas está a reformulação do Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), com o objetivo de ampliar a capacidade de resposta a desastres como enchentes e reduzir a exposição econômica de estados, municípios e da população. O relatório final, coordenado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), deverá ser apresentado ao governo federal e ao Congresso Nacional ao longo de julho.
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As propostas refletem um movimento de adaptação institucional diante do aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos que produzem impactos diretos sobre o território. A experiência das enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, evidenciou limitações tanto da cobertura securitária quanto dos instrumentos públicos de resposta financeira. Nesse contexto, a discussão deixa de tratar apenas da indenização de prejuízos e passa a incorporar mecanismos permanentes de gestão de riscos territoriais, envolvendo governo, mercado segurador e sistema financeiro.
Entre as mudanças em análise está a criação de um novo arranjo institucional para o Funcap, inspirado em modelos privados de gestão de fundos garantidores. A proposta prevê maior flexibilidade para captação de recursos, possibilidade de receber aportes privados e internacionais e integração com instrumentos do mercado de capitais, como as Letras de Risco de Seguro (LRS). O grupo de trabalho também recomenda a criação de um fórum permanente entre reguladores, Defesas Civis, estados, municípios e representantes do setor segurador para coordenar políticas voltadas à gestão de riscos climáticos.
O relatório ainda propõe o desenvolvimento de um novo sandbox regulatório para estimular soluções tecnológicas voltadas à gestão de desastres e discute a possibilidade de ampliar a cobertura obrigatória para riscos de inundação em seguros residenciais. O tema, contudo, ainda enfrenta divergências no mercado diante da preocupação com eventual aumento dos custos das apólices. Dados da própria Susep indicam que apenas uma pequena parcela das residências brasileiras possui cobertura específica para alagamentos, o que amplia a dependência de recursos públicos após grandes eventos climáticos.
As propostas evidenciam uma mudança na forma como o risco climático passa a ser tratado no planejamento territorial. Em vez de concentrar esforços apenas na resposta emergencial, o debate incorpora instrumentos financeiros e regulatórios capazes de distribuir riscos, fortalecer a resiliência das cidades e reduzir impactos econômicos associados à ocupação de áreas vulneráveis. A definição do texto final poderá influenciar futuras políticas públicas de adaptação climática e a estruturação de novos mecanismos de proteção territorial no Brasil.
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