Aline Rechmann, na Gazeta do Povo, apura que a sobreposição de títulos de terras já alcança cerca de 50% do território oficialmente registrado no Brasil, revelando um sistema fundiário marcado por falhas históricas, fragmentação institucional e ausência de coordenação estatal. A multiplicidade de cadastros públicos e a falta de integração entre bases de dados criaram um ambiente de insegurança jurídica que encarece a produção agropecuária, amplia conflitos no campo e compromete políticas ambientais e de infraestrutura.
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Os dados mais citados sobre o tema têm origem em um estudo publicado em 2019, liderado pelo pesquisador Paulo Azevedo-Ramos e desenvolvido por uma rede de sete universidades e institutos de pesquisa brasileiros, com participação de organizações como o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e o Imazon. O trabalho, divulgado em revista científica internacional, analisou a malha fundiária nacional a partir do cruzamento das principais bases públicas disponíveis e estimou que 36% das terras brasileiras são públicas, 44% privadas e 17% não possuem registro claro ou apresentam posse indefinida.
Segundo o estudo, o problema central não está apenas na distribuição dessas categorias, mas nas sobreposições entre elas. Ao cruzar informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de outros sistemas oficiais, os pesquisadores identificaram que cerca de metade do território analisado apresenta algum tipo de conflito ou duplicidade de registro.
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Esse ambiente fragmentado favorece práticas ilegais e aumenta a violência no campo. Grileiros se aproveitam das lacunas cadastrais para forjar documentos, cooptar agentes públicos e disputar áreas produtivas, como demonstrou a Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal a partir de 2015, que resultou na prisão de juízes e desembargadores na Bahia. A insegurança fundiária atinge produtores rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas, ao mesmo tempo em que sobrecarrega o Judiciário com litígios prolongados.
Embora mais visível no meio rural, a crise fundiária também afeta as cidades e o planejamento do país. A indefinição sobre a titularidade da terra bloqueia obras de infraestrutura, dificulta a regularização urbana e limita o acesso ao crédito, já que imóveis sem situação jurídica clara não podem ser usados como garantia. Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que iniciativas recentes de integração entre sistemas, como o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), são passos técnicos relevantes, mas insuficientes sem uma base cartográfica georreferenciada completa e uma autoridade capaz de consolidar, de forma definitiva, quem é dono de quê no território brasileiro.
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ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
