O governo federal indicou que não pretende criar uma estatal para explorar terras raras no Brasil, sinalizando preferência por instrumentos já disponíveis no ordenamento jurídico. A posição foi apresentada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, ao defender que mecanismos como participação do BNDES e parcerias com o setor privado são suficientes para impulsionar o setor. A decisão ocorre em meio ao avanço de um projeto de lei no Congresso que discute a organização da cadeia de minerais críticos no país.
Receba todas as informações da Geocracia pelo WhatsApp
A definição tem implicações diretas sobre a forma como esses recursos serão integrados ao território. Ao afastar a criação de uma estatal, o governo tende a manter a exploração mineral distribuída entre agentes privados, com apoio financeiro e participação acionária pública. Esse modelo pode favorecer a multiplicidade de projetos em diferentes regiões, sobretudo em áreas com potencial geológico identificado, mas também amplia o desafio de coordenação territorial e de padronização de exigências socioambientais.
No Congresso, a proposta em discussão chegou a considerar a criação de uma empresa pública, chamada “Terrabras”, com atuação direta na pesquisa e exploração de terras raras. O tema, no entanto, divide o governo. Parte da base política defende maior centralização como estratégia de soberania, enquanto a ala econômica avalia que o ambiente regulatório existente já permite induzir investimentos. O relatório do projeto foi temporariamente adiado para ajustes, o que prolonga a indefinição sobre o arranjo institucional do setor.
Do ponto de vista territorial, a ausência de uma estatal pode acelerar a ocupação produtiva em áreas de interesse mineral, especialmente em regiões do interior onde se concentram jazidas ainda pouco exploradas. Ao mesmo tempo, a expansão tende a ocorrer de forma heterogênea, condicionada à capacidade de financiamento, licenciamento e articulação local de cada projeto. Isso pode gerar assimetrias regionais e pressões sobre infraestrutura logística, uso do solo e governança fundiária.
O governo também sinaliza a intenção de vincular a exploração à industrialização no próprio país, buscando evitar a exportação de matéria-prima sem agregação de valor. Essa diretriz reforça a necessidade de integração entre mineração, indústria e planejamento territorial, com impactos sobre cadeias produtivas, localização de plantas industriais e redes de transporte. A forma como esse arranjo será regulado deve influenciar não apenas o desenvolvimento do setor, mas a configuração espacial das novas fronteiras minerais no Brasil.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
