A Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) firmaram convênio para desenvolver uma plataforma de gestão dos 501 imóveis do Judiciário distribuídos pelos 184 municípios do estado. O projeto pretende reunir em um único ambiente informações cadastrais, territoriais, jurídicas, financeiras e ambientais sobre o patrimônio público.
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Batizada de SIGWEB Inteligente, a ferramenta será desenvolvida em um projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação com participação de áreas como engenharia, direito e meio ambiente. A execução está prevista para 24 meses, seguida de 36 meses de monitoramento.
As atividades incluem diagnóstico dos imóveis, regularização fundiária, avaliação financeira, levantamento técnico-cadastral e inventário de emissões de carbono. Geotecnologia, sensoriamento remoto, modelagem da informação da construção e sistemas de informação deverão sustentar a consolidação dos dados.
A dispersão do acervo por todos os municípios torna o problema essencialmente territorial. Imóveis com usos, condições físicas e situações registrais distintas precisam ser comparados para orientar manutenção, ocupação, alienação, regularização e investimento, sem reduzir a gestão patrimonial a uma lista de endereços.
O resultado dependerá de atualização permanente e integração com processos administrativos do tribunal. Identificadores únicos, metadados, responsabilidades de cada unidade e critérios para acesso público serão importantes para que a plataforma melhore a decisão e a transparência, em vez de apenas reproduzir cadastros fragmentados em uma nova interface.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
