O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) acaba de aprovar as diretrizes para a criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário – CTM, em nível nacional para todos os municípios brasileiros. A medida foi instituída pela Portaria 3.242, publicada na última sexta-feira (11) no Diário Oficial. O modelo de CTM articula o cadastro territorial com os cadastros temáticos por meio de sistemas de informação que tornam interoperáveis as bases de dados geoespaciais e alfanuméricas de diversas instituições.
Pelo documento, o CTM será constituído pelos dados do cadastro territorial (base geométrica e inventário oficial e sistemático das parcelas do município) associados aos dados dos cadastros temáticos, gerenciados por diferentes órgãos públicos ou privados e que compreendem conjuntos de dados relacionados às parcelas sobre aspectos estruturais: sociais, ambientais, habitacionais e não habitacionais, redes de infraestrutura, equipamentos, tributários, entre outros.
O uso do CTM será também importante como instrumento de apoio aos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS). No caso brasileiro, acrescenta-se ainda os ODUS, objetivos do desenvolvimento urbano sustentável. Caberá aos municípios estabelecer mecanismos que possibilitem parcerias institucionais para instituir o Cadastro Territorial Multifinalitário.
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Coordenador do projeto junto ao MDR, o professor do Departamento de Geociências da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Everton Silva, disse à Agência Geocracia que o objetivo da Portaria é deixar as diretrizes mais próximas da realidade dos municípios brasileiros, de modo a estimulá-los a implementar e manter o Cadastro Territorial Multifinalitário. “Simplificamos algumas definições, tentando deixar mais claro o que é o CTM e sua importância para implementação de políticas urbanas previstas no estatuto da cidade”, afirma o Everton.
Para apoiar a gestão municipal e ajudar as cidades a entenderem o que é, qual a importância e como implementar o CTM, Everton revela que está sendo elaborado o curso de autoinstrução “Cadastro Territorial Multifinalitário aplicado à Gestão Municipal”, além de um livro e vídeo aulas: “A ideia é que mesmo municípios com poucos recursos, pautados nas novas diretrizes, se sintam estimulados a iniciar e avançar na implantação deste instrumento de apoio à administração e gestão territorial”.
O projeto foi coordenado pela UFSC e, além de Everton Silva, contou com a participação de outros dois especialistas – Liane Ramos da Silva e Samuel dos Santos Steiner – e do Grupo de Observação e Transformação do Território- GOTT, da universidade Também participaram os consultores autônomos Diego Erba e Claudia M. De Cesare, além de Francisco Henrique de Oliveira (UDESC), Adolfo Lino de Araújo (representante dos professores de agrimensura do IFSC), Andrea Flávia Tenório Carneiro (UFPE), Cintia Estefania Fernandes (Prefeitura de Curitiba) e Eglaísa Micheline Pontes Cunha (ENAP).
