Áreas ambientais podem ser retiradas da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, mas a delimitação no cadastro não encerra a comprovação. Para a declaração de 2026, a situação do imóvel em 1º de janeiro e os documentos que sustentam cada exclusão continuam determinantes para definir quanto da propriedade será tributado.
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A relação inclui áreas de preservação permanente, reserva legal, reserva particular do patrimônio natural, servidão ambiental, áreas de interesse ecológico, vegetação nativa em regeneração média ou avançada e superfícies inundadas por reservatórios de hidrelétricas autorizadas. Cada categoria depende das condições previstas na legislação e de atos ou registros próprios.
O Cadastro Ambiental Rural passou a ocupar lugar central nesse cruzamento. A reserva legal pode estar registrada na matrícula ou no CAR, e o número do cadastro é informado na declaração. Desde 2024, o Ato Declaratório Ambiental deixou de ser obrigatório para a redução do imposto, mudança incorporada às orientações da Receita Federal para a DITR 2026.
Isso não transforma o CAR em prova universal de todas as situações. Reconhecimento de RPPN, registro de servidão, declaração de interesse ecológico e autorização de reservatório continuam exigindo suporte específico. Divergências entre o desenho declarado, a matrícula e a ocupação observada podem alterar a área tributável e abrir espaço para questionamento fiscal.
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Para o proprietário, a revisão precisa combinar cartografia e arquivo: perímetros, datas, atos administrativos e documentos ambientais devem contar a mesma história territorial. A página da Calculadora Rural reúne as respostas oficiais da Receita Federal sobre as áreas que não integram a base do ITR, sem indicar autoria individual.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
