Luiz Ugeda e Karine Sanches, na Revista RA’EGA da Universidade Federal do Paraná, resgatam a obra do jurista José Nicolau dos Santos e mostram como suas ideias continuam a ecoar em pleno século XXI. O conceito de temisfera (a “camada normativa da Terra”, onde as leis se encontram, se sobrepõem e entram em conflito no espaço), formulado por Santos há mais de 70 anos, é reinterpretado como uma chave para entender a sobreposição de normas jurídicas no território brasileiro, em especial nos espaços indígenas, quilombolas, ribeirinhos e nas ocupações urbanas informais.
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Professor da antiga Faculdade de Direito do Paraná e reitor da UFPR nos anos 1960, José Nicolau dos Santos foi pioneiro ao tratar o Direito como um fenômeno territorializado. Ao criar a noção de temisfera — a camada normativa que envolve a Terra —, ele rompeu com a tradição do normativismo abstrato e colocou o espaço no centro da reflexão jurídica. Hoje, com o avanço das disputas territoriais e a multiplicação de regimes legais que convivem e colidem, suas ideias parecem ter antecipado dilemas ainda atuais.
O estudo não se limita ao resgate histórico. Os autores analisaram experiências recentes de Infraestruturas de Dados Espaciais (IDEs) em diferentes esferas de governo e constataram que a prática de mapear normas e registros no espaço já é realidade no Brasil. O problema, apontam, é que essa prática segue sem um fundamento teórico sólido, o que torna a releitura de Santos especialmente relevante no momento em que transparência territorial e interoperabilidade institucional são exigências crescentes.
Outro ponto destacado é o vínculo entre o pensamento de Nicolau e a Constituição de 1988, em especial o artigo 21, inciso XV, que atribui à União a competência de organizar e manter os serviços de estatística, geografia e cartografia. Para os autores, essa disposição legal pode ser vista como o alicerce de um novo campo, o chamado Direito Administrativo Geográfico, capaz de unir dados jurídicos, geográficos e sociais em favor da governança territorial.
A conclusão é que Santos pode ser considerado um verdadeiro “geojurista” brasileiro, cuja obra abre caminhos para enfrentar os impasses do século XXI. Em tempos de transformação digital, dados abertos e pressões por justiça espacial, a temisfera retorna como uma categoria crítica, atualizando o legado de um pensador paranaense que, à frente de seu tempo, enxergou a necessidade de aproximar o Direito da geografia do território.
Para ler o artigo publicado na revista (Qualis A1), clique aqui.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
