Roberto Olinto*
A recente reativação do Conselho Técnico do IBGE, anunciada por meio de portaria do Ministério do Planejamento, reabre uma discussão importante sobre os caminhos da governança estatística no Brasil. Embora a iniciativa traga consigo a intenção de retomar uma instância de assessoramento prevista legalmente, é preciso ponderar se essa escolha, tal como foi concebida, responde de fato aos desafios contemporâneos do sistema estatístico nacional.
Ao longo das últimas duas décadas, o IBGE adotou caminhos alternativos e, em muitos aspectos, mais eficazes, por meio da criação de comitês temáticos e operacionais, voltados a áreas estratégicas como índices de preços, estatísticas sociais e os diferentes censos. Esses colegiados, formados por especialistas e representantes institucionais com atuação direta nas áreas em questão, contribuíram decisivamente para manter o rigor técnico e a relevância das estatísticas produzidas, mesmo em contextos adversos.
Nesse sentido, a retomada de um conselho genérico, cuja inoperância histórica é amplamente reconhecida por diferentes gestões, causa apreensão. A composição anunciada carece de critérios técnicos mais robustos e deixa de fora órgãos-chave para o bom funcionamento do Sistema Estatístico Nacional — como o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, cuja ausência é difícil de justificar do ponto de vista técnico e estratégico. A inclusão de outros ministérios menos diretamente ligados ao ciclo estatístico, sem explicitação clara dos critérios adotados, enfraquece a legitimidade do colegiado e gera dúvidas quanto à sua efetividade.
Mais do que uma formalidade normativa, a reestruturação da governança estatística brasileira exige um processo transparente, articulado e aderente às melhores práticas internacionais. Há, inclusive, propostas maduras nesse sentido — como uma nova Lei Estatística Nacional e a criação de uma autoridade estatística independente — que poderiam ser retomadas e amplamente debatidas com a sociedade, a academia e os organismos públicos envolvidos na produção e uso de dados.
Reativar estruturas sem uma base técnica sólida ou articulação interinstitucional ampla pode comprometer o avanço necessário do sistema. É preciso evitar que gestos simbólicos sejam confundidos com políticas públicas estruturantes. O desafio, portanto, não está em “recriar” por recriar, mas em construir, de forma coletiva e transparente, um modelo de governança estatística à altura das demandas democráticas e do compromisso com a qualidade da informação pública.
- Doutor em Engenharia de Produção COPPE/UFRJ, Foi Presidente (2017-2019), Diretor de Pesquisas (2014-2017) e Coordenador de Contas Nacionais (1995-2014) do IBGE, Membro do Advisory Expert Group em Contas Nacionais das Nações Unidas (2002-2019), Consultor do Departamento de Estatísticas do Fundo Monetário Internacional para contas nacionais, atualmente pesquisador associado do FGV IBRE. Professor Doutor da Faculdade Mackenzie – Rio.
