Brasil reduz imposto para banda larga via satélite

Imagem: Stux – Pixabay

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória 1018/2020, que reduz o imposto sobre o serviço de banda larga via satélite provido por antenas de pequeno porte, as chamadas VSAT. As novas regras igualam os encargos de Internet aos de serviço móvel, além de reduzir taxas do setor de telecomunicações. O ministro das Comunicações Fábio Faria destacou que a decisão é importante para “levar a banda larga às regiões carentes, periféricas”, já que a tecnologia VSAT viabiliza a Internet em áreas rurais e regiões isoladas, onde o acesso à rede mundial de computadores é deficiente.

Leia mais aqui.

Veja também

Geo e Legislação

Governança fundiária digital: como o Meu Imóvel Rural enfrenta um problema secular

A regularização fundiária no Brasil é marcada por polêmicas e impasses: cadastros fragmentados, informações desatualizadas, sobreposições de registros e até mesmo fraudes têm alimentado um cenário de insegurança jurídica que afeta tanto pequenos agricultores quanto grandes empreendimentos. No centro desse debate, surge o Meu Imóvel Rural, iniciativa do Ministério da

Infra e Cidades

STJ reverte liberação de diferença do FPM que corrigia erro do IBGE

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou por unanimidade decisão da Primeira Turma daquela corte que havia concordado com ação do município de Três Barras (PR) no sentido de recalcular a cota da cidade no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão de um erro na