O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram, em 17 de agosto, um acordo para compartilhar informações territoriais e subsidiar a análise de conflitos fundiários. O instrumento prevê a integração de dados do Incra ao SireneJud, sistema de análises georreferenciadas utilizado pelo Poder Judiciário.
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Firmada pelos presidentes das instituições, Edson Fachin e César Aldrighi, a cooperação busca oferecer aos magistrados informações sobre assentamentos, processos de desapropriação, áreas em regularização e imóveis com destinação pública. Esses elementos ajudam a situar disputas possessórias no contexto fundiário e administrativo de cada área.
Os dados e pareceres técnicos também devem apoiar a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e as comissões regionais. A proposta associa informações administrativas do Executivo à atuação judicial em conflitos coletivos, nos quais os limites e a situação jurídica do terreno podem influenciar a condução das medidas adotadas.
Na mesma ocasião, foi instalada a Câmara de Apoio Técnico à Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, instituída pela Portaria nº 315/2026. O colegiado foi criado para auxiliar a implementação e o aperfeiçoamento da política judiciária voltada ao tratamento de conflitos fundiários coletivos.
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A integração tende a tornar mais identificáveis as sobreposições entre processos, ocupações e áreas públicas, mas o acordo não resolve automaticamente disputas de posse nem substitui a análise judicial de cada caso. Seu alcance dependerá da qualidade das bases compartilhadas, da atualização dos registros e da aplicação efetiva pelas instâncias responsáveis.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
