A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Data Centers, estabelecendo diretrizes para a implantação, operação e expansão dessas infraestruturas no Brasil. Entre os principais pontos da proposta está a garantia de prioridade de acesso às redes de transmissão elétrica para centros de dados instalados em regiões com excedente de geração de energia. O texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei.
Receba todas as análises e informações da Geocracia pelo WhatsApp
A medida tem potencial para influenciar a distribuição territorial da infraestrutura digital no país. Ao associar a instalação de data centers à disponibilidade energética, o projeto pode estimular investimentos em regiões que concentram geração de energia, especialmente aquelas com forte presença de fontes renováveis. O texto também prevê o estímulo à dispersão geográfica dos empreendimentos, buscando aproveitar diferentes vocações energéticas e logísticas existentes no território nacional.
Já conversou com o território hoje? Experimente a Geocracia.ai
Outro aspecto da proposta é a possibilidade de os próprios operadores financiarem obras de conexão elétrica necessárias ao funcionamento dos centros de dados, como linhas de transmissão e equipamentos associados. Segundo o projeto, esses investimentos não poderão ser repassados às tarifas de energia dos consumidores. A iniciativa busca acelerar a implantação de grandes estruturas digitais e reduzir gargalos de infraestrutura considerados críticos para o setor.
O substitutivo aprovado também institui o regime de “Embaixadas de Dados”, mecanismo que permitirá o armazenamento, em território brasileiro, de informações estratégicas de governos estrangeiros mediante acordos internacionais de reciprocidade. Nesses casos, os dados serão tratados juridicamente como uma extensão do território do país de origem. A medida introduz uma nova dimensão geopolítica ao território digital brasileiro, ampliando o papel do país como potencial hospedeiro de infraestruturas internacionais de armazenamento e processamento de informações.
Além disso, a proposta determina que dados estratégicos relacionados à defesa nacional, segurança pública e repressão a crimes sejam processados e armazenados exclusivamente em data centers localizados no Brasil ou em instalações brasileiras no exterior enquadradas no regime de embaixadas de dados. A previsão reforça a relação entre infraestrutura digital e soberania territorial, tema que tem ganhado relevância diante da crescente dependência de sistemas digitais para a prestação de serviços públicos, atividades econômicas e gestão de informações críticas.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
