Pará e Tocantins deram os primeiros passos concretos no Brasil rumo à geração de créditos de carbono jurisdicionais — uma abordagem que leva em consideração os resultados de políticas públicas estaduais, e não apenas ações pontuais em áreas específicas. O modelo promete não apenas atrair recursos internacionais, mas também viabilizar financeiramente a conservação ambiental em larga escala. Durante o evento “Mercados de Carbono: Presente e Futuro”, promovido pelo Reset, os dois Estados apresentaram suas estratégias e os avanços institucionais que os colocam na vanguarda do tema.
No caso do Tocantins, o desafio é fazer a pauta ambiental ganhar força em um território fortemente marcado pelo avanço do agronegócio. Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente, Marcello Lelis, a parceria com a suíça Mercuria Energy Group foi decisiva para estruturar o programa jurisdicional, que já pode emitir até 13 milhões de créditos de carbono com base na redução do desmatamento entre 2020 e 2024. O investimento também viabilizou melhorias técnicas e institucionais, como a modernização do sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a reestruturação da secretaria responsável.
Já no Pará, que se prepara para sediar a COP30, o foco está na escala e na previsibilidade. O Estado fechou um acordo com a Coalizão Leaf para vender 12 milhões de toneladas de carbono por US$ 15 cada, o que pode render até US$ 180 milhões. Para isso, foi necessário um arranjo jurídico-administrativo robusto, iniciado em 2022 com apoio da cooperação norueguesa. Segundo Raul Romão, secretário de Meio Ambiente, a criação de uma base jurídica sólida e a definição de um modelo de governança foram essenciais para garantir que os créditos possam ser auditados, emitidos e comercializados de forma confiável.
A iniciativa Race to Belém, apoiada pelo fundo suíço Silvania, tenta replicar esse modelo em outros Estados. Com R$ 550 milhões disponíveis, o programa aposta no financiamento privado como solução para a lacuna orçamentária que impede muitos governos estaduais de implementarem políticas robustas de redução de desmatamento. Como destaca Natália Renteria, diretora da campanha, os créditos jurisdicionais operam como incentivo positivo, complementando as tradicionais políticas de comando e controle com uma fonte estável de receita.
Essa receita, no entanto, não vai diretamente para os cofres estaduais. Tanto no Pará quanto no Tocantins, os valores serão alocados em fundos específicos com regras de repartição. No Tocantins, por exemplo, 50% dos créditos irão para o Estado, 25% para o agronegócio e os 25% restantes para povos indígenas e agricultores familiares. O modelo, além de premiar a conservação, também busca gerar inclusão e desenvolvimento territorial, atrelando o combate ao desmatamento a uma nova lógica de repartição de benefícios.
