A proposta para a criação da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para oficializar sua instalação. O requerimento, registrado em 5 de fevereiro de 2025, foi apresentado pela deputada Renata Abreu (PODE/SP) e coassinado por parlamentares como Sargento Portugal (PODE/RJ) e Diego Garcia (REPUBLIC/PR). A iniciativa busca fortalecer o debate sobre transparência e governança digital, promovendo políticas públicas que incentivem a interoperabilidade, a reutilização de dados e o uso de evidências na tomada de decisões.
A Frente Parlamentar, que será suprapartidária e de caráter não ideológico, tem como objetivo estimular o desenvolvimento de normas e práticas que favoreçam a transparência na administração pública, a acessibilidade da informação e a modernização dos serviços digitais. Segundo o estatuto proposto, a iniciativa pretende influenciar o processo legislativo por meio de estudos, debates, seminários e articulações entre os setores público e privado. Entre as diretrizes da Frente, estão o incentivo ao compartilhamento de dados entre diferentes esferas de governo e a criação de mecanismos para proteger informações sensíveis, garantindo a privacidade dos cidadãos.
O estatuto da Frente define que a estrutura será composta por uma Assembleia Geral, uma Mesa Diretora e uma Secretaria-Executiva, responsável por operacionalizar as atividades e manter a transparência na gestão dos recursos. A presidência ficará encarregada da escolha da Secretaria-Executiva, que poderá contar com apoio técnico de entidades especializadas para a elaboração de pareceres e notas técnicas sobre governo digital e dados abertos. Além disso, a Frente pretende estabelecer parcerias com órgãos públicos e organizações nacionais e internacionais, buscando ampliar a troca de conhecimento e experiências no setor.
Outro ponto relevante da proposta é o fortalecimento da legislação sobre dados abertos no Brasil. A Frente atuará na elaboração de projetos de lei e normativas voltadas à governança digital, aprimorando as diretrizes para a disponibilização gratuita de informações públicas de maneira estruturada e reutilizável. O texto do estatuto também menciona a preocupação com a ética na manipulação e divulgação de dados, buscando equilibrar a transparência com a proteção de informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A iniciativa se insere em um momento de crescente digitalização dos serviços públicos e do avanço da inteligência artificial na gestão pública. Se aprovada, a Frente Parlamentar poderá contribuir para um ambiente mais transparente e eficiente, aproximando o Congresso Nacional da sociedade civil no debate sobre inovação, tecnologia e acesso à informação. A tramitação do requerimento segue aguardando os próximos encaminhamentos na Câmara dos Deputados.
